Redacao Sobre Natureza

publicitário ou estratégia de vendas. Os créditos ao autor estão no final do texto. As dicas servem para qualquer prova de concurso ou vestibular, de qualquer organizadora. 1 – Leia com atenção, mas com atenção mesmo, o enunciado da proposta de redação. Ali está indicado exatamente o que você deve fazer. Se ler mal o enunciado, poderá errar. Um exemplo: no vestibular de 2002 foi proposto o seguinte tema: A verdade ou a mentira: uma questão de conveniência? Tema muito fácil,…

órgãos jurídicos das universidades públicas estaduais, das empresas públicas, das sociedades de economia mista sob controle do Estado, pela sua Administração centralizada ou descentralizada, e das fundações por ele instituídas ou mantidas. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 14/4/2004. Parágrafo único - As atividades de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico das universidades públicas estaduais poderão ser realizadas ou supervisionadas,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967. Texto compilado Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. O Presidente da República , usando das atribuições que lhe confere o art. 9°, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, decreta: TÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL Art. 1º O Poder Executivo é

nosso ordenamento jurídico vigente. Considerado pela maioria da doutrina como um instituto de natureza híbrida, vale dizer, meio de prova e também de defesa, o novo regramento traçado pela Lei nº 10.792/03 traz à tona a discussão – deveras importante, ante os reflexos que trará durante o processo-crime – sobre a natureza jurídica do interrogatório. A nossa posição, como se pode perceber, é pela natureza do interrogatório exclusivamente como um meio de defesa do acusado. Contudo, antes…

------------------------------------------------- 1 - DOS FATOS No exercício de suas atividades encontram-se as IMPETRANTES sujeitas à enorme gama de tributos, sendo que a autoridade IMPETADA lhe exige o recolhimento de contribuição previdenciária incidente sobre os valores pagos nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado (antes da eventual obtenção do auxilio-doença ou do auxilio-acidente), bem como, a título de salário-maternidade, férias e…

administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/2/2006. Artigo 111-A - É vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de Secretário de Estado,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I…

Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: (Artigo com redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) I - os nomes do autor e do réu, bem como os respectivos domicílios ou residências; II - o fim da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a advertência a que se refere o art. 285, segunda parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis; III - a cominação, se houver; IV - o dia, hora e lugar do comparecimento;

salvo quanto à Constituição vigente que incorpora novidades de relevo; ela continha um título sob rubrica confusa Das Disposições Gerais, e Garantia dos Direitos Civis e Políticos dos cidadão brasileiros, com disposições sobre a aplicação da Constituição, sua reforma, natureza de suas normas e o art. 179, com 35 incisos, dedicados aos direitos e garantias individuais especialmente. Já a Constituição de 1891 abria a Seção II do Título IV com uma Declaração de Direitos, assegurando a…

determinação do conteúdo da mesma. A busca do conteúdo da causa do pedido, parte da análise das teorias da individualização e da substanciação, que pela natureza do direito, é de se entender que a causa de pedir possui teorias que as define, verifica-se, porém essas teorias. A Teoria da Individualização se identifica na afirmação da relação jurídica sobre o que se define a pretensão, constituindo da “causa petendi” na relação jurídica ou no estado jurídico afirmado pelo autor, em…