Redacao Sobre Infanticidio

de pena I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. Motivo egoístico: elemento especial do tipo subjetivo. Egoísmo: vantagem pessoal a qualquer preço, sobre valor do interesse próprio. Vítima menor de 14 anos: homicídio. Entre 14 e 18 anos: incide o art. 122, § único, inciso II. Maior de 18 anos: não incide o § único; crime na modalidade “simples”. Capacidade de resistência diminuída: não…

não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne…

CURSO DE DIREITO ANTONIO ALVES MADRUGA INTRODUÇÃO A presente monografia, como Trabalho de Conclusão do Curso de Pós- Graduação (latu sensu) em Docência Universitária, prende-se ao interesse de colaboração acadêmica no sentido de coletar estudos sobre matéria tão pouco divulgada até o presente momento, mas que, dada a sua importância, motivou o autor a um estudo bibliográfico acerca desta temática. Nesta pesquisa, será abordado o tema A importância do estudo da Medicina Legal no…

Codificação do direito romano primitivo,entrou em desuso pelo grande teor religioso b)Corpus Iuris Civilis: organizou as leis que já existiam e formulou novas, que se tornaram a base do Direito Civil moderno. 6-Direito Germânico:Tratava questões sobre direito penal e privado.Foi codificado sem sistematizações. 7-Glosas: Direito baseado no código romano que foi interpretado durante a Idade Média e originou bases para o renascimento cultural. 8-Direito Canônico:Possui uma dogmática…

CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE 34 SUJEITOS DO DELITO 34 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 34 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 35 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 35 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 36 FIGURA QUALIFICADAS 36 INFANTICÍDIO – ARTIGO 123 37 OBJETIVIDADE JURÍDICA: 37 SUJEITOS DO CRIME 38 CONCURSO DE PESSOAS 38 INFANTICÍDIO E ABORTO 38 ELEMENTO TÍPICO TEMPORAL 39 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 39 MEIOS DE EXECUÇÃO 39 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 39 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 40 CONCURSO DE AGENTES 40…

(Penna de morte na Arábia Saudita). O infanticídio é moralmente repelente para maior parte das culturas, mas se algumas ainda o praticarem, certos países a pena de morte vigora, ao passo que outras foram abolidas. Algumas tribos do deserto consideravam um dever sagrado matar, após terríveis torturas, um membro qualquer da tribo a que pertenciam os assassinos de um dos seus. Até bem pouco tempo muitas culturas e sociedades viviam praticamente fechadas sobre si, desconhecendo-se…

CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO DISCIPLINA – TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL REDAÇÃO FINAL A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE AMPLIAM O CONCEITO DE AUTOR DO CRIME.1 Isis Carol Frazão Barros.2 Valéria Gadelha Moraes.3 Adriano Antunes Damasceno.4 1.Introdução. 2. Concurso de Pessoas. 2.1 Características e Requisito. 3. Autoria do crime. 3.1 Breve explanação sobre as teorias que buscam fornecer conceito de autor. 3.2. O problema prático de imputação da responsabilidade.. 4. A teoria do…

precedido de consentimento da gestante, ou quando um incapaz de seu representante legal. Porém não previu a hipótese da anencefalia, porque na época não havia fatos sociais que comprovassem a eficácia da medicina sobre a patologia. Além disso, se houver a interrupção da gravidez a pena recairá sobre a mulher. 1.1.3 Conseqüências Ao falar no aborto devemos atentar as conseqüências e danos causados após o abortamento Perfuração do útero. Partos prematuros. Infecção e assoreamento das…

infração penal. Espécies de Sujeito Ativo: Comum = é aquele que a lei penal não exige qualidade especial do autor da infração penal. Próprio = é aquele que a lei penal exige qualidade especial do autor da infração penal. (Arts. 123 - infanticídio, 312 - peculato, 135A - omissão de socorro em hospitais). Denominação do Sujeito Ativo: o sujeito ativo, no código penal, é chamado de agente... no inquérito policial ele pode ser denominado suspeito ou indiciado... quando vai…

CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE 34 SUJEITOS DO DELITO 34 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 34 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 35 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 35 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 36 FIGURA QUALIFICADAS 36 INFANTICÍDIO – ARTIGO 123 37 OBJETIVIDADE JURÍDICA: 38 SUJEITOS DO CRIME 38 CONCURSO DE PESSOAS 38 INFANTICÍDIO E ABORTO 38 ELEMENTO TÍPICO TEMPORAL 39 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 39 MEIOS DE EXECUÇÃO 39 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 40 CONCURSO DE AGENTES 40 ABORTO – ARTIGOS 124 à 128 41…