Redacao Concurso Defensoria

geral do tema e, semana passada, julgou que a responsabilidade é direito, não só do usuário, mas também do não usuário do serviço público. Ainda bem que o STF às vezes revê determinados posicionamentos. Importante a Lei 8.112/90 para quem quer concursos federais. É uma das leis que mais vem caindo e como são mais de 250 artigos e temos só dois encontros, o que eu me propus a fazer? Montei um material muito completo para vocês e já deixei no material de apoio. Confia! Não vou ficar…

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), § 1º Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional. § 2º O estagiário de advocacia, regularmente inscrito,…

Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional do Grancursos e do Curso para Concursos da Procuradoria Geral da República * Servidor efetivo do MPU (Procuradoria Geral da República), na função de assessor jurídico de Subprocurador-Geral da República (atuação na matéria criminal perante STF e STJ) * Membro do…

salvo. Todos, senão o goleiro, receberam vaias. c Conjunção: caso contrário Cumpra ascláusulas, senão o contrato será cancelado. A par / ao par A par: bem informado, ciente, atualizado Não estou a par do assunto, portanto fiz uma péssima redação. Ao par: equivalência ou igualdade entre valores financeiros. O dólar e o real estão ao par. A cerca / acerca de / há cerca de A cerca: substantivo antecedido de artigo. A cerca era de arame farpado. Acerca de: sobre. Hoje…

delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. *O STF utiliza como sinônimo os termos: princípio da presunção de inocência ou de não culpa. Estaremos demonstrando o conhecimento ao examinador. DEFENSORIA PÚBLICA: Evitar o termo princípio da não culpa (origem fascista). Luis Flávio. Deste princípio, decorrem três conclusões: I) É cabível prisão provisória, desde que imprescindível. (artigo 312, CPP); Jamais admita a prisão de…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EM CARGOS DA GUARDA MUNICIPAL AGENTE ADMINISTRATIVO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE TALENTOS COORDENADORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO CADERNO DE QUESTÕES OBJETIVAS ATENÇÃO 1. A prova terá duração de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos, considerando, inclusive, a marcação do CARTÃO-RESPOSTA. 2. É de responsabilidade do candidato a conferência deste caderno, que contém 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) alternativas (A,B,C

CONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAIS DA SAÚDE E PARA CADETE DA POLÍCIA MILITAR Goiânia, outubro de 2012. Concurso Público para Oficial e Cadete da Polícia Militar 1 Marconi Ferreira Perillo Júnior Governador do Estado de Goiás Giuseppe Vecci Secretário de Estado de Gestão e Planejamento Haroldo Reimer Reitor Valcemia Gonçalves de Sousa Novaes Vice-Reitora Juliana Oliveira Almada Chefe de Gabinete Maria Olinda Barreto Pró-Reitora de Graduação Ivano Alessandro…

do princípio é o direito da pessoa de não ser desigualada pela lei. O que a Constituição exige é que as diferenciações impostas sejam justificáveis pelos objetivos que se pretende atingir pela lei. Assim, por exemplo. diferençar homem e mulher num concurso público será, em geral, inconstitucional, a não ser que o cargo seja de atendente ou carcereira de uma penitenciária de mulheres, quando, então, a proibição de inscrição a indivíduos do sexo masculino se justifica. Processualmente,…

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação da EC 19/1998) “A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afini­dade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou

Combate às Drogas A Promotoria de Justiça Criminal, com assistência dos cooperadores, formatará Campanha de Prevenção e Combate às Drogas (exemplo: passeatas, spoots no rádio, folhetos, sonorização volante, cartazes, camisetas, adesivos, concurso de desenho e redação aos alunos), como um importante instrumento de divulgação e estreitamento do projeto com a população, visando seu despertar e sua cooperação. Priorização no Trâmite de Procedimentos Investigatórios e Processos Criminais…