Redacao Concurso Defensoria

possível. Agradeço também a Evandro Magal, suplente que assumiu mandato nesta Casa, e Ernesto Roller, que, enquanto líderes do Governo, mesmo em se tratando de matéria de iniciativa parlamentar, tudo fizeram para que o texto tivesse a melhor redação possível, obedecendo ao princípio da legalidade e atendendo aos anseios da sociedade. Não poderia deixar de mencionar o apoio inestimável de toda a Procuradoria da Assembleia, que deu o suporte técnico necessário para a realização…

que são as Varas do Trabalho; de segundo grau, que são os Tribuinais Regionais do Trabalho; e de terceiro grau que é o Tribunal Superior do Trabalho. O TST é composto por vinte e sete ministros, conforme estabelecido no art. 111 – A da CF, com redação dada pela EC 45/2004. Os TRTs, conforme o art. 115 da CF (EC 45/2004) é composto por, no mínimo, sete juízes nomeados pelo Presidente da República, assegurtando também a participação, nesses tribunais, de advogados e membros do MPT. Os…

Relator(a): Min. AYRES BRITTO Julgamento: 06/12/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-072 DIVULG 12-04-2012 PUBLIC 13-04-2012 Parte(s): MIN. AYRES BRITTO MÁRCIA SANTINA DE ARAÚJO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, INSTITUÍDA PELO § 4º DOART. 33 DA LEI 11.343/2006. PROJEÇÃO DA GARANTIA DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Noções de organização administrativa. 2…

ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS PARA QUE SE CONSIDERE COMO AGENTE POLÍTICO AQUELE QUE AS EXERCE, A MENOS QUE SE CONSIDEREM COMO TAL TODOS OS SERVIDORES INTEGRADOS EM INSTITUIÇÕES COM COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL, COMO A AGU, AS PROCURADORIAS DOS ESTADOS, A DEFENSORIA PÚBLICA, OS MILITARES. É NECESSÁRIO RECONHECER QUE ATUALMENTE HÁ UMA TENDÊNCIA A CONSIDERAR OS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AGENTES POLÍTICOS. 13.2.2 SERVIDORES PÚBLICOS SÃO SERVIDORES PÚBLICOS AS…

436 a 446 deste Código. § 3º Os nomes e endereços dos alistados, em cartões iguais, após serem verificados na presença do Ministério Público, de advogado indicado pela Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil e de defensor indicado pelas Defensorias Públicas competentes, permanecerão guardados em urna fechados a chave, sob a responsabilidade do juiz presidente. § 4º O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederem à publicação da lista geral…

operacionalmente, como um quarto poder do Estado. 5 3. DEFENSOR PÚBLICO A missão da Defensoria Pública representa bem as proposições de democratização do acesso à Justiça. É a instituição responsável pela orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, de forma irrestrita e gratuita, dos cidadãos que não têm recursos suficientes para custear serviços particulares. A exemplo do MP e das outras instituições essenciais, a Defensoria não integra o Poder Judiciário, mas dispõe de…

Nobres Desembargadores, não há motivo algum para manter o acusado no regime fechado, devendo desta forma, ter sua pena restritiva de liberdade, ser substituída pela restritiva de direitos. 3. Do Pedido Destarte, ante o exposto, vem, está Defensoria Técnica e ora recorrido, requerer dos Nobres Desembargadores que compõe está Augusta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, seja NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e que seja PROVIDO O PRESENTE RECURSO DO…

SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10 AEM-TO 11 BANCO DO EMPREENDEDOR 11 TERRAPALMAS 11 DETRAN 11 IGEPREV-TOCANTINS 12 NATURATINS 14 RURALTINS 14 ITERTINS 14 UNITINS 14 DEFENSORIA PÚBLICA 15 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 23 PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 23 PUBLICAÇÕES PARTICULARES 38 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de janeiro de 2015; 194o da Independência, 127o da…

41 a 44) Seção II - Do Tribunal de Justiça (arts. 45 a 47) Seção III - Dos Juízes de Direito (arts. 48 a 56) Seção IV - Da Justiça Militar (arts. 57 e 58) Seção V - Dos Juizados Especiais, de Pequenas Causas e da Justiça de Paz (art. 59) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010, art. 2º, I. Seção VI - Da Declaração de Inconstitucionalidade e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (art. 60) CAPÍTULO V Da Intervenção do Estado nos…