Redação Sobre O Direito Da Personalidade

rof. Alberto Araújo Capacidade civil das pessoas naturais - I O Direito regula e ordena a sociedade. Não existe sociedade sem Direito, não existe Direito sem sociedade. A sociedade é composta de pessoas, são essas pessoas que a constituem. Os animais e as coisas podem ser objetos de Direito, mas nunca serão sujeitos de Direito, atributo exclusivo da pessoa. (VENOSA). A personalidade jurídica é projeção da personalidade intima, psíquica de cada um , com conseqüências jurídicas , é a própria

PESSOA JURÍDICA (Associações) CONCEITO ( CARLOS ROBERTO GONÇALVES ) É um conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para consecução de fins comuns, ou seja pessoas jurídica são entidades que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. CONCEITO ( MARIA HELENA DINIZ ) Sendo o ser humano eminentemente social, para que possa atingir seus fins e objetivos une-se a outros…

MURYELL NEVES FIDELES BORGES DIREITO DIFUSO PROJETO DE PESQUISA: DIREITO FAFICH - GOIATUBA CURSO DE DIREITO GOIATUBA 2013 MURYELL NEVES FIDELES BORGES DIREITO DIFUSO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. GOIATUBA 2013 Tema O…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Francine Daniele dos Santos Lajeado, novembro de 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Francine Daniele dos Santos DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Projeto de Monografia apresentado na disciplina de Trabalho de Curso I – Projeto de Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, para avaliação semestral.…

seu vencimento ou salário. § 2° Aplica-se também o disposto no parágrafo anterior, se concedida a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, ou imposta exclusivamente a pena de multa. Limite do desconto § 3° O desconto não deve incidir sobre os recursos indispensaveis à manutenção do condenado e de sua família (art. 39). Conversão em detenção Art. 38. A multa converte-se em detenção, quando o condenado reincidente deixa de pagá-la ou o condenado solvente frustra a sua…

produto da concepção, mas sim, assegurar a não interrupção do ciclo gravídico, não se põe em discussão a prova da vitalidade ou não do feto, pelo menos por esse ângulo, sendo já pacífico, nesta pesquisa científica, que o que importa para o mundo do Direito é a vida jurídica, independente da existência de outros tipos. E isso, porque a vida do produto da concepção é elemento natural e intrínseco do próprio feto, inexistindo lei que a garanta antes do nascimento com vida. Desta conclusão,…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: Direito Civil I Curso: Direito Professor: GISELE RODRIGUES MARTINS Nome do aluno: LUCINEIA DOS REIS Data: 19/09/2012 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente…

Introdução ao Código Civil. Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. Analogia, princípios gerais do Direito e equidade. 2 Da Pessoa Natural: da personalidade e da capacidade, dos direitos da personalidade. 3 Da Pessoa Jurídica. Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Representação e responsabilidade. 4 Do domicílio. 5 Dos bens. Das diferentes classes de bens. 6 Fatos jurídicos. 7 Negócios…

Cuidados na Redação do Acordo de Consórcio 9. Consórcio Público 10. Caso Prático 2 1 – Conceito de Consórcio É um contrato associativo pelo qual duas ou mais sociedades com atividades afins e/ou complementares, sob o mesmo controle ou não, se comprometem a executar em conjunto determinado empreendimento. O consórcio não se caracteriza como uma sociedade por não possuir personalidade jurídica e não induzir solidariedade. 3 1.1 – Observações Importantes Não possui personalidade…