Redação O Aborto

Trabalho apresentado pela disciplina De bioética sob a supervisão da professora Fernanda Sumario Introdução O que é aborto Aborto no Brasil Fetos sentem dor durante o aborto Países e o aborto Aborto problema de saúde publica Introdução Este trabalho tem como principal objetivo desvendar o tema do aborto, recorrendo a um estudo vasto e intensivo sobre o mesmo tentando assim responder e esclarecer as muitas dúvidas que surgem quando este tema

de uma mulher em estado puerperal (Damásio, eu)  Consumação e tentativa: Consumação: com a morte da vítima. *Matar feto inviável espontaneamente expulso do corpo materno antes do tempo: infanticídio? Não (só a partir do início do nascimento). Aborto? Não (não foi provocado, o exemplo é de expulsão espontânea). Conclusão: não é punível. Tentativa: sim, quando a morte do filho é evitada ou deixa de ocorrer por circunstâncias alheias à vontade da mãe. *Obs.: Mãe acredita que a criança…

RESUMO Este presente trabalho destina-se em ao absolvi mento de Maria da Silva por ter feito um aborto de um feto anencéfalo, em seu conceito gerar e dar à luz a uma criança sem nenhuma perspectiva de sobrevivência seria com pesar, desumano. Diuturnamente estamos nos deparando com as normas jurídicas impondo à ética e moral. O ser humano deve necessariamente estar se auto- avaliando para não invadir a esfera do Direito assim imposto pelo Estado? Para que tanta evolução se delas não…

O ABORTO SENTIMENTAL E A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DA AUTORA DO CRIME DE ESTUPRO O art. 213 do Código Penal (CP), com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.015, de 2009, define como estupro o fato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Como sujeitos ativo e passivo, o delito admite pessoas de ambos os sexos. É possível, destarte, que um homem seja vítima de estupro…

O ABORTO E O CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA E ENFERMAGEM Art. 45: “É proibido provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.” “Nos casos previstos em Lei, o profissional deverá decidir, de acordo com sua consciência, sobre sua participação ou não no ato abortivo.” Art. 125: Provocar aborto sem o consentimento da gestante. Pena: Reclusão de 3 a 10 anos. Art. 126: Provocar aborto com o consentimento da gestante. Pena: Reclusão de 1 a 4…

Aborto Legal e Aborto Ilegal Introdução O direito ampara a vida humana desde a concepção. Com a formação do ovo, depois embrião e feto, começam a tutela, a proteção e as sanções da norma penal, pois daí em diante se reconhece no novo ser uma expectativa de personalidade a qual não poderia ser ignorada pela lei. Andou certo nosso legislador quando colocou o aborto entre os crimes contra nossa vida. Nosso código diferente dos conceitos inglês e canadense, para os quais constitui…

Medicina Legal existem diversas definições de aborto. São elas classificadas de espontâneos e provocados. O espontâneo é classificado como natural, resultante de estado patológico e psicológico que podem acometer o feto ou a mãe. O provocado é mais complexo, é que gera todo tipo de controvérsias, podendo ser legal ou ilegal. A Igreja Católica não aceita o aborto em nenhuma situação. O Código de Direito Canônico é claro quando diz: “quem procurar o aborto, incluindo cúmplices,…

relacionados ao aborto, e para alcançar esse objetivo, o trabalho por completo foi feito de maneira coerênte e com fontes confiáveis, todo o conteúdo desse trabalho serve como meio de informação e projetos escolares. Sumário • O que é o aborto; • Métodos de aborto; • Tipos de Aborto; • Complicações do aborto; • Lei do aborto no Brasil; • Países com legalização do aborto; • A visão da Igreja católica; • Bibliografia; O que é o aborto Aborto…

Rodrigues. Aborto. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. p.19/55 Etimologicamente a palavra aborto significa privação de nascimento. Para o Direito Penal e do ponto de vista médico-legal, o aborto é a interrupção do processo de gravidez com a destruição do produto da concepção, não implicando necessariamente sua expulsão.O aborto pode ser classificado como espontâneo ou natural, acidental, criminal, terapêutico, humanitário, estético, eugênico e social. O CP brasileiro não definiu o…

3Importância do PNDH 3 para a efetivação de Direitos Fundamentais Relevância do PNDH I e II para com os Direitos Fundamentais no Brasil Políticas públicas para o Brasil: Propostas e ações governamentais 4 Questões políticas trazidas pelo PNDH 3 4.1 Aborto 4.2 Controle de mídia. 4.3 Relações Homoafetivas 4.4 Invasões e sem-terra. 4.5 Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) 5 Repressão Política, Comissão Nacional da Verdade e Acesso aos Documentos e informações da Ditadura ADPF…