Redação O Aborto

pois se mostram capazes de formar ou recompor qualquer tecido corporal. Porém, para que se extraia esse tipo de célula-tronco, o embrião deve ser destruído, e isso esbarra na oposição de setores religiosos da sociedade e nos grupos contrários ao aborto, que consideram que a vida começa no momento da fecundação do óvulo - o que tornaria a destruição do embrião um atentado à vida, um crime semelhante ao assassinato. Para contornar a controvérsia, a Lei da Biossegurança acabou…

violento ao pudor – Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal (penas: 6-10 anos, crime hediondo) ATUALMENTE – Após a lei 12.015/09 os crimes foram unificados no art. 213, com nova redação, passando a constituir um único tipo penal, o de ESTUPRO: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a manter conjunção carnal, ou a praticar ou permitir que com outrém se pratique qualquer outro ato libidinoso diverso da…

cometidos pelo Poder Representativo - como ocorreu na Venezuela - seja impelindo o Poder Representativo a sair de uma eventual inércia sua, e obrigando-o a deliberar sobre assuntos polemicos, de interesse da população, como foi o caso do plebiscito do aborto em Portugal, em 2007. No caso da Venezuela, uma reforma constitucional polemica, já aprovada pelo Congresso, foi rejeitada pela maioria da população. Obviamente nesse caso as abstenções não foram contadas como sendo votos "sim", como…

A violência contra a mulher é um problema social sério, além de denegrir e violar os direitos humanos. Com tanta violência que as mulheres têm se exposto, surge a Lei n. 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, onde na redação do artigo 2º consta que toda mulher, independentemente da classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades

Segundo Greco (2009), o nosso Código Penal não nos fornece um conceito de crime, somente dizendo, em sua Lei de Introdução, que ao crime é reservada uma pena de reclusão ou de detenção, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Com essa redação, o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-Lei Nº3. 914 de 09 de dezembro de 1941), somente nos trouxe um critério para que, analisando o tipo penal incriminador pudesse distinguir crime de contravenção, mesmo que…

Primeiramente, há um erro na redação do artigo. Você não pode excluir dos estrangeiros não residentes no País o gozo dos direitos fundamentais. Direito à vida: esse direito é posteriormente reforçado em outras cláusulas constitucionais, como a que veda a pena de morte dentre outras. Existem algumas questões como, por ex, aborto e eutanásia. Será que é possível, a partir de um ditado constitucional inserir uma resposta a essas controvérsias ético-jurídicas relativas a aborto, eutanásia?…

ocasionam o resfriado, quanto tempo dura o resfriado, como pode ser transmitido o resfriado, os sintomas do resfriado, tratamento do resfriado. Rubéola Rubéola, Patologia viral, Doença infecto-contagiosa, Vias respiratórias, Vírus, Doença congênita, Aborto, Risco gestacional, Manchas avermelhadas, Diagnóstico, Vacinação, Tríplice viral. Sarampo Doença viral altamente contagiosa, mas que pode ser prevenida por meio da vacinação. Síndrome respiratória aguda grave (Sars) Problema…

humano. O objeto jurídico protegido no crime de homicídio é a vida. Melhor especificando, a vida existente a partir do início do parto. Isto porque se o crime for voltado a tirar a vida do nascituro, antes do início do parto, tratar-se-á de crime de aborto. No homicídio, o objeto material é a pessoa em face da qual é praticada a conduta. Vale lembrar nesse particular que as ações tendentes a eliminar a vida de quem não mais a tem (e por tal razão não é mais pessoa, mas sim cadáver)…

haverá punição individualizada para cada uma delas, somando-se as penas. Do contrário, compreendendo-o como tipo misto alternativoé de se reconhecer a continuidade delitiva. Conforme antecipado, consolida-se a jurisprudência no sentido de que a nova redação do art. 213 do CP consagra um tipo misto alternativo,mas isso não tem significância para a essência do problema, quando muito secundariamente. Estabelecido o estado da arte, pode-se concluir que a compreensão da conduta com acesso por…

instruções de uso, outdoor, inquérito policial, resenha, edital de concurso, piada, conversação espontânea, conferência, carta eletrônica, bate-papo virtual, aulas virtuais, etc. Tabela: Diferenciação entre gêneros e tipos textuais Fonte: A redação de vestibular como gênero: configuração textual e processo social. Josyele Ribeiro Caldeira - DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - Rio de Janeiro Março de 2006 Texto Dissertativo-argumentativo Ainda estamos falando do mesmo texto…