Redação O Aborto

Ramalho; Gianmarco Loures Ferreira; Ilmar Pereira do Amaral Júnior; Paula Baqueiro 1) O art. 128 do Código Penal de 1940 em vigor elenca, com a seguinte redação, as hipóteses de aborto legal: “Art. 128 - Não se pune o Aborto praticado por médico: I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II - se a gravidez resulta de estupro e o Aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. (. . .)” Tendo em vista as lições de…

ALEXANDRE BAZZO DA CUNHA O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL. BOTUCATU 2010 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE ITEANA DE BOTUCATU ALEXANDRE BAZZO DA CUNHA O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Iteana de Botucatu, da Instituição Toledo de…

Planejamento Familiar e Aborto: discussões políticas e decisões no Parlamento ∗ ♣ Maria Isabel Baltar da Rocha ♣ Planejamento familiar, aborto, saúde reprodutiva, direitos reprodutivos Resumo As questões do planejamento familiar e do aborto são temas centrais na discussão dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos. Essas questões são objeto de legislações específicas, de políticas públicas e de programas de saúde que, de algum modo, vêm sendo implementados no Brasil…

uma única comunidade, uma mistura de raças ou simplesmente a população da Terra. Mas, por outro lado, globalizam-se também as técnicas de aprimorar a maldade em todas as suas formas. Vemos o aumento crescente da tortura, assalto à mão armada, o aborto, a violência sexual, o abuso do poder, a calúnia, o suborno, vingança, sonegação de salário justo, corrupção de menores, divulgação e publicação de pornografia, pedofilia, poluição do meio ambiente, desvio do dinheiro e outros bens…

Amamentação.................................................................................................. 29 2.5.5 Estabilidade da gestante................................................................................ 29 2.5.6 Aborto não criminoso...................................................................................... 30 2.5.7 Alteração do contrato por iniciativa da gestante ........................................ 30 2.5.8 Creches ..................

dissertativo-argumentativo. Têm por finalidade principal convencer, persuadir alguém sobre um ponto de vista que se defende. Os concursos vestibulares geralmente escolhem um tema que se encontra em discussão na sociedade para elaborar a prova de redação. São assuntos cotidianos sobre os quais os candidatos precisam estar bem informados. O Artigo deverá sempre reflete a idéia de seu autor, independente da opinião do veículo de comunicação. É muito parecido com o texto DISSERTATIVO,…

Leituras e elaboração de resumos Elaboração do projeto Entrega do projeto de pesquisa Revisão bibliográfica complementar Coleta de dados complementares Redação da monografia Revisão e entrega oficial do trabalho Apresentação do trabalho em banca 6 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II Deve-se propor um sumário, ainda que provisório, para a monografia, que

* Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos | | | “Aposentadoria: as diferenças entre setor público e privado 30/06/2009 - 15h31 (Diná Sanchotene - Da Redação Multimídia) A principal diferença entre a aposentadoria no setor público e no setor privado encontra-se no teto de remuneração a ser percebida pelo aposentado.De acordo com o professor Inácio Magalhães Filho, procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, na iniciativa privada, esse teto corresponde hoje a R$…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FREI NIVALDO LIEBEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CELER FACULDADES CURSO DE DIREITO KAREN LETICIA REBELATO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Xaxim 2014KAREN LETICIA REBELATO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Projeto de Pesquisa, apresentado ao Componente Curricular de Metodologia da Pesquisa, ministrado…

pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida: - homicídio (art. 121); - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); - infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128). HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes…