Legislação aplicada à informática actividade 1
0,2 em 0,2 pontos | | | “Aposentadoria: as diferenças entre setor público e privado
30/06/2009 - 15h31 (Diná Sanchotene - Da Redação Multimídia)
A principal diferença entre a aposentadoria no setor público e no setor privado encontra-se no teto de remuneração a ser percebida pelo aposentado.De acordo com o professor Inácio Magalhães Filho, procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, na iniciativa privada, esse teto corresponde hoje a R$ 3.218,90, enquanto na administração pública o teto é a remuneração percebida pelo servidor ao se aposentar.”
Fonte: Gazeta online http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/06/106209-aposentadoria+as+diferencas+entre+setor+publico+e+privado.html As diferenças entre setor público e privado ajudam a entender a divisão do Direito entre Público e Privado, pois apresentam regras diferentes, como a aposentadoria, apontada na matéria acima. A aposentadoria pública é relativa aos funcionários públicos do Estado, enquanto que a aposentadoria privada é dos empregados dos setores privados, como empresas, associações, sociedades. Assim, sobre o Direito Público e Privado, é correto afirmar:Resposta | | | | | Resposta Selecionada: | O Direito Constitucional é um exemplo típico de Direito Público, pois define o Estado, Governo, Direitos Fundamentais, que envolve a relação do indivíduo com o Estado. | Resposta Correta: | O Direito Constitucional é um exemplo típico de Direito Público, pois define o Estado, Governo, Direitos Fundamentais, que envolve a relação do indivíduo com o Estado. | Feedback da resposta: | O direito constitucional é classificado como público, pois é a base das normas estatais, não havendo crime sem lei. As ciências de um modo geral são divididas para um estudo mais profundo. No direito público, tais como o Direito Tributário e Penal, a relação sempre envolve o Estado, com outro ente público ou privado, e somente é permitido o que é previsto em lei, não se