Recusos Judiciais

Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a reforma do Código de Processo Civil busca promover uma justiça mais célere, sem obstar a aplicação da justiça, que haja razoabilidade e também conferir à parte descontente com uma decisão judicial, o direito de recursar, pleiteando uma reforma, mas que, esse direito não suprima a celeridade que todo processo deve ter, inclusive baseando-se na Constituição Federal, que consagra dentre os Direitos Fundamentais, a razoável duração…

Ações possessórias; Ação de nunciação de obra nova; Ação de usucapião de terras particulares; Embargos de terceiro; Habilitação; Restauração de autos; Ação monitória. • UNIDADE III - Procedimentos Especiais de jurisdição voluntária: Alienações judiciais; Separação consensual; Da especialização da hipoteca legal. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 25.ed.. Sao Paulo. Saraiva. 2008. 519 p. THEODORO JÚNIOR H. Curso de…

(Reino Unido) Total (França) Chevron (EUA) Eni (Itália) Conoco Philiphs (EUA) Repsol (Espanha) 9 A CRISE DO PETRÓLEO E SUAS CONSEQUENCIAS PARA O SETOR INDUSTRIAL. A crise do petróleo teve início quando se descobriu na década de 1970 que o recuso natural não é renovável, em decorrência disto ou utilizando o fato como pretexto, o preço do petróleo sofreu muitas variações a partir de tal década, marcando efetivamente cinco momentos de crise do produto. Todas as fases…

Atenuação do ônus da prova at 156 II O juiz tem a iniciativa da produção de prova, podendo ele diminuir a prova produzida quando achar necessário. No sistema acusatório serve para controlar em face da imparcialidade do juiz que deve nortear a autuação judicial. O juiz não deve requerer prova de oficil, ele só pode agir quando já existir a prova e ele tiver duvida sobre a idoneidade dela, não pode ter duvida sobre a insuficiência ou ausência de prova, ferindo o principio da…

protecionistas foram baseados e aplicados em respeito aos princípios bases do Direito e Processo do Trabalho. Contudo, apenas o arquivamento estrutural da reclamatória trabalhista é uma penalidade muito branda para o trabalhador que trata com descaso sua ação judicial. 2.2 Do acesso à justiça pelos empregadores A justiça do trabalho foi criada com o objetivo de proteger o empregado, por isso tudo que se tem hoje quanto ao acesso à justiça é voltado a proteção do trabalhador, nesse…

parte, dentro da mesma relação processual, para a reforma (modificação da solução dada à lide), a invalidação (anulação da decisão por vício formal), o esclarecimento ou a integração (supressão de omissão, contradição ou falta de clareza) da decisão judicial 1.2. Natureza 1.2.1. Voluntariedade – cabe à parte interpor ou não o recurso – duplo grau obrigatório não é recurso, mas pressuposto de eficácia da sentença 1.2.2. Adequação – meio idôneo para provocar a alteração e revisão da…

........................................................................omissis. "Uma vez que me revelei completamente incapaz de afastar as dúvidas que me assediam, lamento anunciar algo que creio não tenha precedente na história deste Tribunal. RECUSO-ME A PARTICIPAR DA DECISÃO DESTE CASO." [Autor e ob. citados, págs. 40 usque 41. (Negritou-se, inclusive em caixa alta)]. Keen, J.- Este terceiro julgador, por sua vez, afastara, de imediato, duas questões entendera não serem da…

TROIKA de Portugal Transcrição do comentário de José Sócrates sobre a saída da TROIKA de Portugal Introdução David Graeber considerou que os media são o quarto poder nas sociedades Ocidentais, logo a seguir ao Poder Executivo, Legislativo e judicial. De facto, os meios de comunicação de massa têm um papel fulcral na formação da opinião pública, sendo a televisão quem tem um papel mais massificado e generalizado. A televisão dá voz aos principais agentes políticos nacionais, sendo o meio

art. 186, também reconheceu o direito ao dano moral. Na sequência abordou-se no livro a seleção dos interesses merecedores de tutela e a insuficiência da simples alusão à dignidade da pessoa humano. No primeiro caso verificou-se a insuficiência do recuso aos direitos subjetivos. O autor sustenta que os direitos merecedores de tutela jurídica sempre vinham expressos na legislação e caberia ao julgador o trabalho de adequar o caso concreto à norma abstrata. Já para o segundo viés o autor…

contribuiu para a volatilidade dos mercados financeiros mundiais. “Esse sistema cai muito bem para os bancos de investimento e cria volatilidade. Quem se beneficia da volatilidade dos mercados? – os bancos de investimento”, disse Henri de Castries. “Me recuso a usar o termo valor justo. As normas são descritas como valor imediato. Ninguém está a favor do valor injusto.” Por Scheherazade Daneshkhu e Jennifer Hughes, Financial Times, de Paris e Londres (Tradução de Mario Zamarian) …