Recursos Em Especie Processo Civil

Faculdade São Geraldo - Cariacica/ES. Advogado (OAB/MG - 132.455) ________________________________________ A Prescrição e a Decadência no Direito Civil Brasileiro a partir do Código Civil de 2002: uma análise conceitual e distintiva » Heleno Florindo da Silva SUMÁRIO: Introdução; Conceitos de Prescrição e Decadência e suas Espécies; Incidência de Suspensão e Interrupção nos prazos Prescricionais e Decadenciais; Possibilidade de Conhecimento ex officio pelo Juiz;…

Seguro STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 767005 SP Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO EM COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Contrato de Locação STF - AG.REG. NO RECURSO…

SINOPSE Este trabalho tem foco na interposição dos recursos de Agravo em face de denegação de recurso especial e/ou extraordinário. Mostra a divergência na doutrina acerca deste assunto, por conta da possibilidade de interposição de Agravo regimental, com utilização com apoio do principio da fungibilidade para que o recurso interposto não tenha prejuízo, por conta das diretrizes impostas nas Cortes Superiores com relação aos recursos repetitivos do STJ e da repercussão…

dois níveis: a Microeconomia e a Macroeconomia. A Microeconomia é o ramo da Ciência Econômica que estuda a formação de preços, a principal variável que orienta a alocação de recursos no contexto das Economias Capitalistas. Discute a funcionalidade do mercado para garantir a organização e distribuição eficientes dos recursos escassos. Sua unidade de análise são os mercados específicos, examinando o comportamento e a interação dos agentes (consumidores e produtores). A Macroeconomia é o…

DIRETRIZES PARA A SUSTENTABILIDADE DAS EDIFICAÇÕES Juliana M. VILHENA Arquiteta e Urbanista, Especialista em Construção Civil julianamvilhena@terra.com.br RESUMO A estratégia para a introdução de uma metodologia nacional de avaliação de impactos ambientais de edifícios iniciou-se quando o Brasil formalizou a sua integração ao projeto Green Building Challenge durante a Conferência Sustainable Building 2000. Desde então novas implementações foram elaboradas para se adequarem…

que se deseja, ainda assim é necessário adaptar-se às novas situações que vão surgindo ao longo do processo de mudança e, durante esse processo, novas formas de encarar a situação vão tomando forma. Existem discussões e conclusões parciais sobre esses instrumentos que vão se somando e interferindo no processo de mudança. E para o Brasil, é muito importante ampliar o engajamento de todos nesses processos de mudanças, com será visto ao longo deste texto. Para muitos, este período, em que a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MATO GROSSO DO SUL. Processo n.º 0000800-12.2014.8.12.0001 SUPERMERCADO BOA ESPERANÇA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe no procedimento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, que lhe move MARIA DA SILVA, por seus advogados ao final assinado, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO No incidente de indenização por dano moral

N°. 2005.71.00.028989-0 Dados Cadastrados: Data do Pré-Cadastro: 13/08/2009 17:31 Seqüencial: 02985419/6 Destino: SREC - SECRETARIA DE RECURSOS Tipo de documento: CONTRA-RAZÕES Processo/Originário: 2005.71.00.028989-0 (GR) Peticionante: ISABEL GOMES BROCHADO E OUTRO Observação: APRESENTA CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DA UFRGSD CONTRA-RAZÕES A RECURSO ESPECIAL ISABEL GOMES BROCHADO, nos autos dos da execução de sentença, na qual litiga com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO…

o penhor (móveis), a coisa dada em caução passa a ser a garantia do cumprimento da obrigação. Na caução fidejussória, o devedor passa a ser o responsável pelo cumprimento da obrigação, ou seja, quem prestou fiança. Quando a lei não determinar a espécie de caução, esta poderá ser prestada em dinheiro, papéis de crédito, títulos da União ou Estados, pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança. Poderá ser prestada pelo interessado ou por terceiro. Aquele que for obrigado a…

IDENTIFICAÇÃO: Curso: Direito Unidade Asa Norte Semestre: 4º Disciplina: Direito Processual Civil - Conhecimento Carga Horária: 60h/a Professor: Daniel de Almeida Rocha E-mail: professordanielrocha@gmail.com 2. EMENTA: Processo de Conhecimento. Procedimento Ordinário. Petição inicial. Antecipação de tutela. Respostas do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiência. Sentença e coisa julgada. Ação rescisória. 3.…