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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NESTA CAPITAL

APELAÇÃO CÍVEL N°. 2005.71.00.028989-0

Dados Cadastrados:
Data do Pré-Cadastro:
13/08/2009 17:31
Seqüencial:
02985419/6
Destino:
SREC - SECRETARIA DE RECURSOS
Tipo de documento:
CONTRA-RAZÕES
Processo/Originário:
2005.71.00.028989-0 (GR)
Peticionante:
ISABEL GOMES BROCHADO E OUTRO
Observação:
APRESENTA CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DA UFRGSD

CONTRA-RAZÕES A RECURSO ESPECIAL

ISABEL GOMES BROCHADO, nos autos dos da execução de sentença, na qual litiga com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS, por suas procuradoras signatárias, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 542, caput, do Código de Processo Civil, apresentar as suas CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL interposto, constante nas fls. 201-208 dos autos, requerendo sejam os autos dos embargos à execução remetidos ao Superior Tribunal de Justiça para que conheça e aprecie as contra-razões oferecidas.

Nestes termos, pede deferimento.
Porto Alegre, de 13 de agosto de 2009.

Fernanda Ramalho Chiaradia
OAB/RS 73.635

CONTRA-RAZÕES A RECURSO ESPECIAL
EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COLENDA TURMA JULGADORA

Eminentes Ministros Julgadores

Deve ser mantida a decisão constante dos acórdãos de fls.156-167 e 194-195, proferida pela Colenda 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou provimento ao recurso de apelação da embargada e não conheceu o recurso da embargante, eis que restou aplicada a melhor solução prescrita pelo direito.

I. Síntese dos Fatos e da decisão Recorrida

Trata-se de embargos à execução, interpostos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em face da execução de sentença de n°. 2005.71.00.020612-2. Tal execução foi proposta em decorrência da sentença prolatada nos autos da ação ordinária n°. 96.0010531-6, movida pela Associação dos