Recursos Do Fnde

conquistando caminhos para ser e conviver”. Of. Circular. Nº 08/2011 Brasília, 16 de maio de 2011. HABILITAÇÃO E ADESÃO AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 2011 Prezado(a) Companheiro(a), O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a RESOLUÇÃO Nº 9 de 2 de março de 2011 e RESOLUÇÃO Nº 17 de 19 de abril de 2011, que “dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços e sobre os processos…

nosso município.Para tanto em um primeiro momento abarcou o entendimento do acompanhamento e programa social como um dos objetivos a serem conseguidos, com foco na transparência e ao uso social dos recursos aplicados na área da educação no Brasil através do Fundo Nacional de Desenvovimento da Educação (FNDE). Abordo-se também das Leis vigorantes que asseguram a eficácia, eficiência e efetividade dos Conselhos Municipais de Educação, fundamentando as principais características dos…

de Desenvolvimento da Educação (FNDE) trata-se de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, onde sua missão é a de prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos. O FNDE é responsável por captar e distribuir recursos financeiros a vários programas, reforçando a educação de milhões de crianças brasileiras que são diretamente beneficiadas por ele. O FNDE tem o papel de gerir recursos sobre sua…

e assistência à saúde” (inciso VII) fica claro que o PNAE tem caráter suplementar, portanto, é obrigação da Secretaria Municipal de Educação, do gestor escolar e do Conselho de Alimentação (CAE), acompanhar e fiscalizar e aplicar corretamente os recursos do PNAE, para que tenha o seu objetivo alcançado, uma vez que é papel dos mesmos apontar as falhas. Palavras chave: Alimentação escolar; Conselho de Alimentação; PNAE; SUMÁRIO 1.…

cenário nacional há 50 anos e representa um dos maiores programas de alimentação e nutrição do mundo. O Programa Merenda Escolar, como é mais conhecido, é viabilizado com recurso federal, repassado mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos Estados, Municípios e Distrito Federal. Em tese, aos estados, o recurso federal destina-se ao atendimento da rede estadual de ensino, e, aos municípios, ao atendimento da rede municipal e filantrópica. O gerenciamento…

matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Contudo o PNAE empreende ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo. Por meio do PNAE, o FNDE transfere recursos financeiros complementares aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para garantir a alimentação escolar…

planos plurianuais, bem como sua previsão orçamentária (recursos destinados à execução da ação) nas leis orçamentárias anuais. - A descentralização na execução do Pnae foi instituída em 12 de julho de 1994, por meio da Lei nº 8.913. A partir daquele ano, a execução do programa passou a ser realizada mediante a celebração de convênios com os municípios e as secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, que, tendo como aporte os recursos suplementares destinados pela União,…

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÃNCIA NAS AÇÕES DO FNDE – FORMAÇÃO PELA ESCOLA TRABALHO FINAL DO MÓDULO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS TUTORA: DISLEI JORGE BENTO CURSISTAS: MARIA CECILIA FERREIRA SANTIAGO PATRÍCIA SILVA DUARTE MARINGÁ-PR. JUNHO/2012 Sumário 1-Introdução:------------------------------------------------------------------------------------p.2…

trabalho foi elaborado com a finalidade de levantar informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escola, conhecido como Merenda Escolar; sua origem, suas transformações ao longo do tempo, seus objetivos, seu funcionamento desde o repasse dos recursos financeiros até a prestação de contas e os projetos organizados em torno da alimentação escolar. Após o reconhecimento do tema, relacionou-se os conjuntos de ações do PNAE com as realidades do estado de Minas Gerais e do município…

1. INTRODUÇÃO O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é uma instituição ligada ao MEC (Ministério da Educação) que tem como missão o financiamento e a execução das ações que são voltadas à educação básica de qualidade e que seja de livre acesso a todos. Podemos dizer que o FNDE é o principal órgão executor das políticas educacionais federais voltadas às escolas públicas de educação básica de todos os municípios brasileiros. É uma instituição de referência na educação brasileira