Recurso Transitar No Acostamento

sob regime de concessão ou delegação, atentando-se aos seus respectivos contratos. • Atentar-se ao CTB, CONTRAN, Normas específicas e na falta destas as Normas Internacionais pertinentes. • Veículo transportador de carga indivisível só poderá transitar em Rodovia Federal se oferecer completa segurança e estiver devidamente equipado. Seção II - Das Definições • Carga Indivisível é o mesmo que carga unitária, ela pode ser uma única peça ou um conjunto delas fixadas por rebites,…

ouvido o corpo funcional do setor, deverá manifestar-se sobre o atendimento, pelo mesmo, dos requisitos fixados pelo estágio. § 2º - Da avaliação desfavorável cabe recurso com efeito suspensivo, no prazo de oito dias contados da ciência do funcionário. § 3º - Decorrido o prazo previsto no parágrafo anterior sem a interposição de recurso, não sendo o funcionário considerado habilitado no estágio, o mesmo será exonerado. § 4º - O funcionário não poderá ser promovido, transferido,…

de danos materiais apreciáveis. Seguia pela Rodovia 424, no sentido Belo Horizonte quando seu veículo, caminhonete Toyota Hilux CD 4X2 SR, placa HBY-3110, cor preta, apresentou defeito mecânico. Neste momento o requerente parou seu veículo no acostamento e ligou o pisca alerta, quando foi surpreendido pelo veículo, Fiat Palio, placa HIU-3269, cor prata, conduzindo pelo requerente, que abalroou a traseira de seu veículo, causando diversas avarias no veículo do segurado pela autora. A ocorrência

3 – Compõem o Sistema Nacional de Trânsito a Polícia Rodoviária Federal, as polícias militares dos estados e do Distrito Federal e a Guarda de Segurança Nacional. (Falsa) – Artigo 07 4 – Veículos podem transitar, sem cometer infração, sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, em casos especiais como, por exemplo, entrada e saída de imóveis e de áreas de estacionamento. (Verdadeira) artigo 29 V 5 – Quando a indicação luminosa do semáforo lhe for favorável (luz verde),…

alguma forma, minimizar os problemas ocasionados nessa época. Nesse sentido, compreendem-se as inovações na área de transportes, a população brasileira passa a utilizar conduções para os deslocamentos do campo para as cidades e, sobretudo, para transitar dentro e fora das áreas urbanas. Até a década de 50, o transporte ferroviário era valorizado, de certa forma, pelo governo brasileiro e o sindicato dos ferroviários era muito forte. Na época de seu mandato, Juscelino Kubitschek preferiu…

facilitando assim a locomoção de todos. No trânsito, encontramos veículos motorizados e não motorizados (bicicletas, carroças e pedestres). Para que todos possam transitar com tranquilidade e segurança, no Brasil, foi criada uma Lei Federal que regulamenta o trânsito de veículos e pedestres: o Código de Trânsito, Lei nº. 9,053 de 23 de setembro de 1997. Nela podemos encontrar normas de circulação e…

características da via, do veiculo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas. Art. 58. (CTB): Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclo faixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores. Parágrafo único. A autoridade de…

Macedo Resumo de Legislação de Trânsito de acordo com a Nova Lei Seca (Lei 12.760/2012) 2ª edição Sumário Nota sobre o autor Como Policial Rodoviário Federal, ­Leandro Macedo já atuou nas áreas de fiscalização de trânsito, julgamento de recursos de multas, leilão de veículos e consultor jurídico da Seção de Policiamento e Fiscalização do Rio de Janeiro. Trabalhou também no TCM, com atribuições compatíveis com a de auditor público, atuando na Secretaria de Transporte e…

Dotadas de sinalização específica. Tema: Legislação Conceito Questão: 00003 Resposta Correta: 001 Texto: É proibido a todo motorista: 1. Entregar a direção do veículo a pessoa não habilitada ou que estiver com a CNH apreendida ou cassada. 2. Transitar com veículo produzindo fumaça em níveis inferiores aos fixados pelo CONTRAN. 3. Dar preferência de passagem aos pedestres que estiverem atravessando a via transversal na qual vai entrar. 4. Entregar a direção do veículo a…

sair do Brasil sem o ressarcimento de danos que tiverem causado a bens do patrimônio público, respeitado o princípio da reciprocidade. 7. Depois de quanto tempo, se não for expedida a notificação da autuação, um auto de infração é arquivado e seu recurso é julgado insubsistente? A) 40 dias. B) 30 dias. C) 60 dias. D) 15 dias. E) 07 dias. 8. Segundo a Resolução n° 11/98 do CONTRAN, a baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação nas…