Recurso Para A 2 Fase Da Oab

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Enunciados Problemas Livro Vol. 2 PROBLEMA N.º 1 O Município de Guaxupé – MG, por intermédio da Lei n.º 3.456, de 15 de julho de 2007, que foi publicada e que entrou em vigor nessa mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do fato gerador: a) o fato gerador é a “utilização do serviço de coleta e transporte de lixo domiciliar”; b) o contribuinte da taxa é o “proprietário de imóvel urbano, tomador do…

COMISSÃO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Marcos Vinícius Furtado, – OAB, entidade prestadora de serviços públicos, com endereço na Rua Garejo, nº 235 – Brasília, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DOS FATOS Marinalva Ferraz se inscreveu no exame da OAB (DOC 2.) que teve início no dia 24/03/2013, com a realização da prova objetiva. Com a divulgação dos resultados, Mariana ficou sabendo que não foi aprovada porque faltou 2 pontos para que atingisse a nota mínima exigida…

CAVALCANTE E OUTROS contra ato dito praticado pelo PRESIDENTE DA OAB E OUTRO, objetivando: 1) Suspensão do andamento do procedimento de novo Exame de Ordem (XI), já iniciado, promovido e organizado pela Fundação Getúlio Vargas em convênio com a OAB, até o julgamento do mérito do presente Mandamus, devendo ser reabertas as inscrições para todos que pretendam participar do novo certame, com a mesma operadora ou com eventual sucessora. 2) Suspensão dos efeitos da publicação do…

OAB XIII EXAME – 2º FASE Português Jurídico Rodrigo Bezerra Cuidado com a sua grafia Fique atento às margens (paragrafação) Evite afastamento excessivo na abertura do parágrafo. www.cers.com.br 1 OAB XIII EXAME – 2º FASE Português Jurídico Rodrigo Bezerra Escreva corretamente Em caso de dúvida, substitua, troque o vocábulo Cuidado as estruturas sintáticas do texto. Cuidado com o emprego dos pronomes relativos Cuidado com o emprego dos conectivos. …

do processo, quais sejam, os relatos dos policiais militares, que revelam-se incoerentes e desarmônicos entre si e aos relatos prestados por eles próprios na fase inquisitorial, ressai razoável dúvida quanto a verdade real do fatos, e consequentemente, quanto à autoria delitiva do apelante, devendo prevalecer o principio do in dubio pro reo. 2. A dúvida deve militar à favor do réu cabendo julgar improcedente a denúncia, sob pena de se referendar a responsabilidade penal objetiva,…

Ética e Estatuto da OAB (10 questões em média) Sobre Ética e Estatuto da OAB pode-se dizer que pouco será cobrado sobre o entendimento da matéria em si, sendo a matéria em que memorização da lei por macetes lhe trará mais resultados. Mesmo sendo uma matéria com grande relevância para sua aprovação na OAB, deixe para estudá-la nos últimos dias que antecedem à prova, pois é uma disciplina de pouco conteúdo comparado às demais e você precisará memorizá-la, ao invés de entendê-la, como é o caso das

ADVOCACIA ANDRADE & RODRIGUES Jonas Rodrigues – OAB/PR 46.245 Flávio Augusto de Andrade – OAB/PR 45.723 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CIVEL FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE CAMPO MOURÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. AUTOS Nº. 5001596-13.2014.4.04.7010 MARCOS COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS, já qualificado nos autos acima que move em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A, igualmente qualificada, por seus advogados que esta subscrevem, Flávio Augusto de

DE ORDEM - OAB/SECCIONAL RIO DE JANEIRO, com endereço na AV. Marechal Câmara, 150 – Rio de Janeiro – RJ – CEP.: 20020-080 – Tel.: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150 e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, com endereço à Praia de Botafogo, 190 Rio de Janeiro RJ, CEP: 22250-900, Tel.: (21) 3799-4747, Fax: (21) 3799-5996, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: Da Gratuidade de Justiça Afirma o autor que não dispõe de recursos…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2012.2 Aula 15 Peça: Habeas Corpus O “habeas corpus” não é alicerçado em um momento processual específico, podendo ser impetrado a qualquer momento, desde que não haja recurso específico para o caso. Tem cabimento quando o indivíduo sofre ou está na iminência de sofrer violência ou coação ilegal no seu direito de locomoção. O Habeas Corpus é remédio constitucional, com previsão legal no art. 5º, LXVIII da CF e art. 647 e 648 do CPP. A própria…

1° Simulado OAB 2011.3 – 1ª Fase 1 Complexo de Ensino Renato Saraiva | CERS www.portalexamedeordem.com.br 1° Simulado OAB 2011.3 – 1ª Fase Direito Administrativo Matheus Carvalho d) Não é possível porque não pode deixar de ter essa destinação de praça. 1) As parcerias público-privadas (PPPs) abrem oportunidade para ampliar a participação do setor privado na provisão de serviços, em especial no setor de infra-estrutura, potencializando ganhos de eficiência e…