deve

RÉU. 1. Considerando a negativa de autoria do apelante associada às únicas provas do processo, quais sejam, os relatos dos policiais militares, que revelam-se incoerentes e desarmônicos entre si e aos relatos prestados por eles próprios na fase inquisitorial, ressai razoável dúvida quanto a verdade real do fatos, e consequentemente, quanto à autoria delitiva do apelante, devendo prevalecer o principio do in dubio pro reo. 2. A dúvida deve militar à favor do réu cabendo julgar improcedente a denúncia, sob pena de se referendar a responsabilidade penal objetiva, repudiada no ordenamento jurídico pátrio. 3. Diante da insuficiência das provas contidas nos autos, impõe-se a reforma da sentença condenatória proferida pelo juízo a quo, para absolver o apelante nos termos do artigo 386, inciso VI do Código Penal. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Destarte, todos os caminhos conduzem, a absolvição do réu, frente ao conjunto probatório domiciliado à demanda, em si sofrível e altamente defectível, para operar e autorizar um juízo de censura contra o denunciado.

III - ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

I- Seja decretada a absolvição do réu, forte no artigo 386, Inc. V do Código de Processo Penal, frente às ponderações aqui esposadas.

Nesses termos,

Pede deferimento.

_________________, ___ de __________ de 2013.

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Ademar Angélico de Ávila
Cláudio Rocha Junqueira
Eduardo Genner de Sousa Amorim
Eliene Mendes de Oliveira Feitosa
Romilda Maria de Paula Souza
Ubirajara Ferreira Costa
OAB/GO: Grupo 1hgghvRÉU. 1. Considerando a negativa de autoria do apelante associada às únicas provas do processo, quais sejam, os relatos dos policiais militares, que revelam-se incoerentes e desarmônicos entre si e aos relatos prestados por eles próprios na fase inquisitorial, ressai razoável dúvida quanto a verdade real do fatos, e consequentemente, quanto à autoria delitiva do apelante, devendo prevalecer o principio do in dubio pro reo. 2. A dúvida