Recurso Ordinário Trabalhista Modelo

arbitragem) Atenção: Na seara trabalhista ainda temos a preliminar de não submissão ao rito sumaríssimo 2. Defesa indireta de mérito – O réu alega um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 3. Defesa direta de mérito – Geralmente consiste na negação do fato constitutivo do direito do autor. Dicas para saber em que momento processual se encontra na prova 1- Se a questão menciona que “A” ingressou com uma reclamação trabalhista em face de “B” em que…

através do controle de jornada de trabalho que empresas mantêm atualizada e organizada as horas de labor de seus empregados. A Consolidação das Leis Trabalhistas estabelece de maneira clara e indubitável, em seu art. 74, como se procede ao controle de jornada de trabalho: Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

, Edf. Sesquicentenário – 6º e 7º andares – Comércio Cep: 40010-020 – Salvador – BA, endereço que indica onde recebe toda e qualquer intimação e notificação, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente RELAMAÇÃO TRABALHISTA sob o rito ordinário em face de MODUTEC NORDESTE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA, CNPJ 08.636.509/0001-37, CNPJ 08.636.509/0001-37, com sede na Rodovia BR 324, SN, KM 14, Valeria Salvador, Estado da Bahia, na pessoa de seu representante legal,…

MODELO DE LAUDO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS CONFORME DECISÕES DOS MAGISTRADOS PROCESSO Nº 000000-00.2012.5.03.9999 COMARCA: Vara do Trabalho de xxxxxxx/yy RECLAMANTE: FULANO DE TAL RECLAMADA(s): INDUSTRIAL DE BELTRANO DE TAL LTDA. MARCIO SANTOS PEREIRA, bacharel em Adm. Empresas, perito trabalhista, portador do CPF nº 957.538.856-91 e RG nº 5.667.962 vem, respeitosamente, em nome do RECLAMANTE, apresentar os “CÁLCULOS TRABALHISTAS CONFORME DECISÕES DOS MAGISTRADOS”. Belo Horizonte,…

de Souza Freire Pimenta, Titular da 1 Vara do Trabalho de Passos/MG, por meio da r. sentença de f. 536/551, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes, em parte, os pedidos do autor Murilo de Pádua Andrade Filho na reclamação trabalhista por ele proposta em face de Lygia Maria Alves Pereira - ME. A reclamada opôs embargos de declaração às f. 556/568, enquanto o autor o fez às f. 569/571, os quais foram julgados procedentes, em parte, às f. 572/577, a fim de…

coletivo, quais sejam: o conceito de dissídio coletivo, sua fundamentação legal, classificação, legitimidade, vantagens e desvantagens do poder normativo da justiça do trabalho, prazos para a instauração de dissídio, vigência e extensão da sentença e recursos cabíveis. Frisa-se: todos os tópicos enumerados estão diretamente ligados a dissídio coletivo, conforme se verá ao longo desse texto. Para tal, inicialmente, abordaremos as formas de solução de conflitos coletivos de…

ESTÁGIO SUPERVISONADO DE PRÁTICA JURÍDICA V DIREITO DO TRABALHO QUESTÕES PROBLEMAS 1. Mônica, assistida por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa do Cebolinha (RT n. xxx), em xxx, distribuída a 1ª. Vara do Trabalho de Cascavel. Alega ter sido admitida em xxx, parta trabalhar na linha de produção na sede da ré, localizada em Cascavel, com salário de R$ 2.000,00 mensais. Esclarece, contudo, que, logo após a sua admissão, foi transferida,

pelo do Fundo de Assistência ao Desempregado (Lei n.º 6.181/74) Constituição Federal/88 - a fonte de recursos necessários ao pagamento do benefício foi assegurada por meio do redirecionamento das receitas provenientes das contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – 40% dos recursos são repassados ao BNDES para aplicação no financiamento em programas de…

Justiça do Trabalho. Objetiva analisar, precipuamente, o procedimento sumaríssimo introduzido pela Lei nº 9.957/2000, à luz da capacidade postulatória, também denominada de jus postulandi, outorgada às partes pelo art. 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas, e intrinsecamente, a difusão do princípio constitucional do acesso à justiça, igualmente conhecido por princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, esculpido no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, por meio…