Recurso Ordinário Sem Vínculo

relação empregatícia: 7. diz o artigo 3º da clt: “art. 3º considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. 8. o sr. ___________ durante a manutenção do vínculo entre as partes, única e exclusivamente, trabalhou para a reclamada, obedecendo suas determinações e exigências. 9. basta dizer que era submetido a metas de vendas, sendo constantemente cobrado, obrigado a visitar clientes…

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. "PEJOTIZAÇÃO". Demonstrada nos autos a presença de todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego (habitualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade) durante o período de prestação de serviços do autor em favor da ré, impondo-se o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes. Sentença baseada precipuamente na regularidade formal do contrato de representação comercial, que se reforma, tendo em vista que a prova…

Recurso Ordinário. Processo número: 0000398-72.2011.503.0059 Maria Izolina Quirino de Macedo Alvarenga - ME, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por Gretchen Rodrigues da Cruz, inconformado com a respeitável sentença de folhas 40/44, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO, Com base no artigo 895, alínea

seu principal fundamento de validade na Constituição Federal de 1988, consubstanciando- se nos princípios do devido processo legal (art.5°, LIV), da inafastabilidade da jurisdição (art.5°, XXXV), do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5°, LV). O Código de Processo Civil, em seu art. 297, disciplina que, após a citação, o réu poderá oferecer exceção, contestação e reconvenção, ou seja, a resposta do réu abrange essas três modalidades. Na verdade,…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO DE REVISTA, com fundamento no artigo 896, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho1 e Súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho2, cujas razões anexas ficam fazendo parte integrante do mesmo, requerendo que, após o cumprimento das formalidades legais, seja remetido ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, para a reforma parcial do acórdão proferido, em sede de Recurso Ordinário, por este Tribunal Regional…

Passiva do Reclamado Carlos Santana Argui-se preliminarmente a ilegitimidade passiva do Reclamado Carlos Santana, pois conforme sumula do TST, mais precisamente a de nº 191, já é pacifico que em caso de contrato de empreitada o Contratante não tem vinculo trabalhista com os funcionários do Contratado, assim preceitua a sumula: 191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011…

aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício de forma eventual e não habitual, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. É aquele que organiza, dirige, executa suas atividades sem subordinação, ou seja, é o patrão de si mesmo. Tendo estas definições necessitamos ir um pouco mais a fundo para definir a relação entre a senhora Maria e a empregadora Milena. A CLT não define que três dias de trabalho gera vinculo empregatício, necessitamos recorrer…

DOS SANTOS ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário (JUIZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE) EMENTA:VINCULO DE EMPREGO. PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Negada a admissão no emprego na data alegada na inicial, o ônus de provar era do reclamante (CPC, art. 333, I c/c CLT, art. 818), do que não se se desincumbiu, o que atesta o acerto da sentença. Recurso ordinário conhecido e provido parcialmente. RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz CARLOS AUGUSTO DE…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RECURSO DE REVISTA RECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: PEDRO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ xxxxx, vem, através de seu procurador abaixo assinado, com o devido respeito, nos prazos estipulados na lei e seus pressupostos legais, com base no artigo 896 alíneas “a” e “c” da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor RECURSO DE REVISTA contra decisão de V.Exa. que negou provimento a Recurso Ordinário interposto contra PEDRO, já…

apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA CARÊNCIA DA AÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Alega o Reclamante que foi contratado como pedreiro, na condição de empregado, no período de ______ até _____, mediante salário de R$ _____ por dia e, que foi injustamente dispensado. Postula o reconhecimento do vínculo empregatício, anotação na Carteira Profissional, pagamento de verbas rescisórias, pagamentos de horas…