Recurso Ordinário Sem Vínculo

PEÇA O reclamante, durante a vigência do vinculo de trabalho, ajuíza reclamação trabalhista narrando que sofreu acidente de trabalho (hérnia de disco laudo médico) causado por um movimento brusco enquanto levantava uma carga pesada. Ninguém testemunhou o acidente. O obreiro alega que na semana após o acidente informou ao seu supervisor, mas a empresa não emitiu a CAT por entender que não havia ocorrido qualquer acidente. Na reclamação o reclamante requer que a empresa seja condenada a…

SUMÁRIO SEMANA 1 – Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. SEMANA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico; Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. SEMANA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de…

..... Assunto: Reclamatória Trabalhista Processo nº: ...........Vara do Trabalho de .........-....) EMENTA: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ANOTAÇÃO CTPS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS. ARTIGO 477 E 467. DO RELATÓRIO Trata-se de Reclamatória Trabalhista, visto que o Reclamante busca com a presente ação, o reconhecimento de vinculo empregatício, reclamando pela anotação da sua CTPS , pagamento de aviso prévio, FGTS + 40%, 13º salario , Saldo de Salário,…

respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no art. 893 inciso II e no inciso I do art. 895 da CLT, de acordo com as razões anexas à presente. Termos em que pede deferimento. Local/data ___________ Advogado ___________ OAB n°. _____________ RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: FUTURO SISTEMAS E DADOS LTDA. Recorrido: JUSCELINO DIAS E OUTROS Processo: ____…

inicial. Entretanto, essa presunção poderá ser suprimida por prova em contrário. 1ª QUESTÃO OBJETIVA: No Processo do Trabalho, em relação ao ônus da prova, assinale a alternativa correta. (A) É do empregador quanto à alegação de inexistência de vínculo de emprego, se admitida a prestação de serviços com outra qualidade. (B) É sempre do empregador nas reclamações versando sobre horas extras. (C) É sempre da parte que fizer a alegação, não importando o comportamento da parte contrária a…

esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência no prazo legal, apresentar as CONTRARRAZÕES ao Recurso Ordinário. Termos em que, Pede deferimento. Cidade, data. ADVOGADO OAB Nº ... EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO COLÊNDA TURMA, ÍNCLITOS JULGADORES Preliminarmente, necessário se faz sustentar que o presente recurso não deve prosperar, uma vez que a sentença proferida está de acordo com as provas produzidas nos…

serviços em razão do contrato de empreitada firmado entre o réu e o empreiteiro responsável pela obra e que este também dirigia a prestação de serviços e fornecia alimentação aos empregados ligados à contratação em comento, não há como reconhecer o vínculo empregatício postulado, por ausentes os pressupostos fático-jurídicos do art. 3º da CLT (inteligência da OJ 191 da SBDI-1 do TST). (TRT 3ª R. – RO 01082-2007-103-03-00-5 – 1ª T. – Relª Desª Deoclecia Amorelli Dias – DJe 29.02.2008)…

de doze meses, do contrato de trabalho, referindo-se à modalidade típica, por prazo indeterminado, não sendo admissível interpretação ampliativa, de modo a estender-se ao contrato por prazo determinado ou a termo garantia inerente àquele contrato. Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento. (BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. 5ª Turma. RR 77000620075090002 7700-06.2007.5.09.0002. Rel. Min. João Batista Brito Pereira. Julg.: 25/05/2011. Pub.: 03/06/2011)

autos da Reclamação Trabalhista movida por fulana de tal, vem, pela presente, oferecer CONTRA-RAZÕES ao Recurso Ordinário interposto pela reclamante, consoante as razões em anexo, requerendo o encaminhamento das mesmas ao E. TRT. DA TEMPESTIVIDADE A presente medida é tempestiva, tendo em vista que a publicação no Diário Oficial para a Recorrida contra-arrazoar o Recurso Ordinário ocorreu no dia 11/06/2012 (segunda-feira), iniciando-se a contagem do prazo no dia 12/06/2012…

coordenados que se sucedem no tempo objetivando a entrega da prestação jurisdicional. Procedimento ou Rito É diferente do Processo, ou seja, é a forma pela qual o processo se desenvolve. São Quatro os Procedimentos: 1°. Procedimento Comum ou Ordinário, cujas principais características são: 1. A proposta de conciliação é obrigatória antes da defesa e antes da sentença; 2. É um procedimento mais completo e complexo. 3. As regras são previstas na CLT; 4. É aplicado quando a…