Recurso Ordinário Sem Vínculo

Decretales Gregorii IX (Coleção das decretais de Gregório IX); é subdividida em 5 livros (juiz, juízo, clero, matrimônio e delito). É promulgado em 1234 pela bula Rex Pacificus, atribuindo força de lei para a Igreja universal, e exclusivo, vetando o recurso a qualquer outra coleção que não seja o Decretum de Graciano. 1.c. Liber VI (ou Liber Sextus): de Bonifácio VIII, que em 1298 sublinha a continuidade com os cinco livros do Liber Extra. Estão reunidos, com modificações de tal modo…

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO C. TST. Não se conhece de recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional que decidiu de acordo com o entendimento consagrado pela Súmula nº 331, item IV, do C. TST. Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 desta C. Corte. Recurso de revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-73168/2003-900-02-00.8, em que é Recorrente COMPANHIA DE

julgou o pedido do autor procedente parte, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 895, inciso “I” da CLT, requerendoque após cumprida as formalidades legais, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 12ª Região. Pede deferimento. Florianópolis, 06 de setembro de 2015. Suelem Marinhode Oliveira Cabral OAB/PE 33333 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO RAZÕES DE RECURSO ORDINARIO RECORRENTE: SOCIEDADE EMPRESÁRIA PEDREIRA TNT…

pedido do autor procedente parte, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 895, inciso “I” da CLT, requerendo que após cumprida as formalidades legais, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 12ª Região. Pede deferimento. Florianópolis, 06 de setembro de 2015. Suelem Marinho de Oliveira Cabral OAB/PE 33333 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO RAZÕES DE RECURSO ORDINARIO RECORRENTE: SOCIEDADE EMPRESÁRIA…

socioeconômicas melhores, assim havendo aspectos originários que favoreceram o surgimento das normas trabalhistas. 31 Do que foi exposto, denota-se que o empregado nunca poderá ser pessoa jurídica, necessariamente, deverá ser pessoa física que terá vínculo empregatício não eventual, i.e., tem que haver a continuidade da prestação de serviço. 31 GLOSSÁRIO 32 1 INTRODUÇÃO O conjunto de normas jurídicas que regem a relação trabalhista entre empregado e empregador denomina-se Direito…

telefonia. A reclamante possui vínculo empregatício com a empresa kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, pois era para com esta que prestava subordinação, continuidade, onerosidade e pessoalidade, requisitos indispensáveis para a caracterização do vínculo empregatício. A reclamada kkkkkkkkkkkkkkkkkkk, jamais participou…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Autos XXXXXXXXXXX Recorrente: XXXXXXXXXXX Recorrido: XXXXXXXXXXXXXXXXXX INCLÍTOS JULGADORES! 1. UM BREVE HISTÓRICO DOS FATOS O Reclamante ajuizou a presente Reclamatória Trabalhista, tramitando perante a MM. xxª Vara do Trabalho de Xxxxxx, pleiteando reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento do intervalo intrajornada, acúmulo de função; verbas rescisórias; 13º…

Limpeza 3- As obras públicas 4- Os pesos e medidas usadas no comércios  Detinham o poder de julgar informalmente, sem grandes processos nem escrituras, mas todas as suas decisões podiam ser apeladas perante os juízes ORDINÁRIOS. Nota JUÍZES ORDINÁRIOS ----> Chamados também de Juízes da terra Esse adjetivo se dava por serem a representação mais clara da magistraturas de 1ª instancia.  Acima somente a coroa. …

Pelas mesmas razões, não há necessidade de correspondência entre o valor dado à causa e o arbitrado à condenação. Logo, tendo a parte autora atribuído à causa o valor superior a 40 salários mínimos, deve a reclamação ser processada pelo rito ordinário. Rejeito, pois, a prefacial em tela. II. 4. DO CONTRATO DE ESTÁGIO O Reclamante informa na inicial que celebrou contrato de trabalho por prazo determinado com a Reclamada, com vigência de 26/01/2011 a 31/12/2011. A Reclamada,…

RECURSO ORDINÁRIO Sentença que julgou procedente o pedido do reclamante, contrariando a prova dos autos e a legislação. Para tanto, comprova através da guia anexa o recolhimento do deposito recursal necessário à admissibilidade do recurso. Requer, ainda sejam as razões anexas remetidas à apreciação do órgão “ad quem” a fim de reformar o julgamento por “error in iudicando”. TERMOS EM QUE, PEDE DEFERIMENTO LOCAL DATA ADVOGADO OAB Nº RAZÕES DE RECURSO…