Recurso Ordinário Proposto Pela Reclamada Em Periculosidade

........................................................................... 271 4.4.1.2 - Seqüência Definida no Próprio Processo ................................................. 273 4.4.1.3 - Indeferimento de Pedidos da Defesa, Reconsideração e Recurso.......... 275 4.4.1.3.1 - Quantidade de Testemunhas ............................................................... 278 4.4.2 - Impedimento e Suspeição dos Participantes de Atos de Instrução 10 Probatória ...............................

automóvel. (....), construção de uma penitenciária federal no centro da Amazônia; O objetivo seria transferir para lá todos os detentos considerados de alta periculosidade, esvaziando, assim, as penitenciárias estaduais e acabando com o problema de superlotação, que hoje é motivo de revolta. Além disso, a medida separaria o criminoso de alta periculosidade dos chamados pés-de-chinelo, que acabam se engajando no crime organizado. Eu acho a idéia ótima. No entanto, para isso acontecer é…

reclamação feita, devendo as anotações serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a reclamação. (Redação dada pelo Decreto­lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 38 ­ Comparecendo o empregador e recusando­se a fazer as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre outras indicações, o lugar, o dia e hora de sua lavratura, o nome e a residência do empregador, assegurando­se­lhe o prazo de 48 (quarenta e oito)…

assim como das tentativas médicas e políticas de se defrontar com um desafio que colocava em aberto uma sociedade, uma cultura e todo um tempo. A sedução do texto chega a ser perversa. Mesclando personagens da vida cotidiana, populares anônimos ordinários, com figuras de destaque do mundo político, artístico e científico, vemo-nos, todos familiarizados com nomes, datas, eventos, lugares. Não há como negar o duplo movimento que se exerce durante a leitura deste livro. Caminhando…

Procedimento para convite 11.4. Procedimento para concurso 11.5. Procedimento para leilão 11.6. Procedimento para pregão 11.7. Procedimento do pregão eletrônico 11.7.1. Fase interna 11.7.2. Fase externa 361 361 362 367 379 380 380 381 381 385 385 387 12. Recursos 391 13. Quadro Sinóptico 392 14. Súmulas Correlatas 14.1. Súmulas STF 14.2. Súmulas STJ 397 397 397 15. Jurisprudências Interessantes 397 Capítulo 7 - Contratos Administrativos 409 1. Conceito 409 2.…

considerações de prevenção geral. Entende-se que um direito penal preventivo só pode proibir ações que parecem, antes de sua prática, perigosas para um bem jurídico, do ponto de vista do observador objetivo. Ações que ex ante não sejam dotadas da mínima periculosidade não geram riscos juridicamente relevantes, sendo, portanto, atípicas38. Produto da construção funcionalista-teleológica é também a Teoria da Imputação Objetiva, que reformula o tipo objetivo, exigindo, ao lado da causação…

... 345 10.3.14.8. Do direito de construir......................................... 346 10.3.15. Do condomínio.................................................................. 348 10.3.15.1. Do condomínio ordinário..................................... 348 10.3.15.2. Do condomínio edilício........................................ 351 10.3.16. Questões polêmicas sobre condomínio edilício................ 356 10.4.…

própria (ação de liquidação coletiva). Por conseguinte, o montante a ser pago aos empregados substituídos individualizados deve ser fixado através de carta de sentença, plenamente cabível na espécie, porquanto não foi concedido efeito suspensivo ao recurso de revista interposto pelo réu. Dá-se provimento. (TRT 17ª R.; RO 00984.2008.014.17.00.4; Ac. 12342/2009; Rel. Des. José Carlos Rizk; DOES 23/11/2009; Pág. 11) 5. AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. 1. Aplicação do CDC à…

vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar; V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos,…

08.02.2008, p. 1). “Processual civil e civil. Condomínio. Taxas condominiais. Legitimidade passiva. Adjudicação. Adquirente. Recurso não conhecido. 1 – Na linha da orientação adotada por esta Corte, o adquirente, em adjudicação, responde pelos encargos condominiais incidentes sobre o imóvel adjudicado, tendo em vista a natureza propter rem das cotas condominiais. 2 – Recurso não conhecido” (STJ, REsp 829.312/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, 4.ª Turma, j. 30.05.2006, DJ 26.06.2006, p.…