Recurso Ordinario Trabalhista Comarca De João Pessoa

objetivo de organizar e facilitar o trabalho do Judiciário, uma divisão das matérias ou questões que são julgadas. Elas podem ser: 1) Civis: quando se relacionam a conflitos que surgem entre pessoas, empresas, instituições, etc.; 2) Penais: quando se referem a diferentes tipos de crime; 3) Trabalhistas: conflitos que envolvam trabalhadores e patrões); 4) Eleitorais: questões que se relacionem às campanhas eleitorais ou às eleições; 5) Militares: que envolvam crimes da esfera das…

legais, consolidadas nas Ordenações do Reino (Afonsinas de 1480, Manuelinas de 1520 e Filipinas de 1603), foram surgindo outras figuras para exercerem a função judicante e aplicarem as diversas formas normativas:  juízes da terra (ou juízes ordinários) – eleitos pela comunidade, não sendo letrados, que apreciavam as causas em que se aplicavam os forais, isto é, o direito local, e cuja jurisdição era simbolizada pelo bastão vermelho que empunhavam (2 por cidade).  juízes…

DO TRABALHO DA COMARCA DO RECIFE – PERNAMBUCO. ADRIAN LIMA, brasileiro, solteiro, Motorista de veiculo de carga, portador da RG n.º 3. SDS-PE, CTPS 7 serie 00029-PE, inscrito no CPF sob o n.º 487.818.604-63, residente e domiciliado na Rua Barão de Recife, n.º 706, Ibura, Recife, Pernambuco, CEP 50000-000., vem respeitosamente à presença de Vossa excelência, através de seu procurador judicial ao final assinado (mandato incluso), propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em…

previsão contratual nesse sentido 02. Suponha que João, advogado, tenha sido contratado como empregado de um departamento jurídico de determinada empresa do ramo farmacêutico. Sua jornada de trabalho inicia-se, contratualmente, às 14h00, estendendo-se até às 22h00. Considerando as normas estatutárias, assinale a alternativa correta: A) João não poderá trabalhar mais de 4 horas diárias e 20 horas semanais B) A jornada de trabalho de João é viável em caso de haver dedicação…

– IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA FORMOSA – GO 2013 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada como requisito final de avaliação à disciplina Monografia II e à conclusão da graduação em Bacharelado em…

considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e que expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. ADCT = Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; CF = Constituição…

Judiciário RS * Serviços * Biblioteca * Verificação da Autenticidade de Documentos * Alvará de Folha Corrida * Consulta de Antecedentes * Consulta de Execuções Criminais * Comarcas Integradas para Antecedentes Cíveis * Comarcas Integradas para Antecedentes na Infância e Juventude * Selo de Fiscalização Notarial e Registral * Escrituras Públicas * Perícias e Outras Especialidades *…

portadora do documento de identidade nº ______________, por seu advogado infra assinado, escritório à rua ______________________________________________, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente ação de rito ordinário COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL em face da UNIÃO FEDERAL, DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE ______(CIDADE)__________, pelo que passa a expor para ao final requerer: DO PÓLO PASSIVO Desde logo cumpre destacar

Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral). Geralmente analisa em grau de recurso ordinário e especial matéria infraconstitucional. TRT TJ TRF TRE Tribunais Regionais ou de 2ª. Instancia. (Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional Eleitoral). Analisam em grau de recurso ordinário processos oriundos da 1ª. Instancia. JM JT JC JF e JE Justiça de 1º. Grau ou 1ª. Instancia.…

(a) Juiz (a) do Trabalho da ­­­____ Vara do Trabalho da Comarca de XXX – PE. xxx, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da cédula de identidade n.º xxx, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxx, portador da C.T.P.S. n.º xxx, residente e domiciliado em , por intermédio de seus advogados, xxx, onde receberão as comunicações dos atos processuais (Procuração em anexo), vem apresentar RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo RITO ORDINÁRIO, em face de XXX, pelos fatos e fundamentos a…