Recurso Ordinario Prova Oab

Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994, e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 26 de setembro a 10 de outubro de 2011, mediante as disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES 1.1 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da…

nomes e endereços dos advogados das partes. Advogado da Agravante: Támita Rodrigues Tavares, OAB/MG XXX.XXX End. – Rua da Bahia n.º 112 Rio de Janeiro – RJ – CEP 00.000-000 Advogados da Agravada: Fernanda Francinelle da Rocha OAB/MG 34.000 – Rua Marilia de Dirceu 213, Jardim Guanabara, Rio de Janeiro/RJ, cep: 00.000-000. Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2012. Támita Rodrigues Tavares OAB/MG 00.000 RAZÕES, FUNDAMENTOS OU…

Aula 4 Caso 1 Sim está correto o posicionamento adotado pelo Juiz, uma vez que a Súmula 338, item III do TST, esclarece que os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. Caso 2 De acordo com o art. 58, §2º da CLT, “o tempo despendido pelo empregado até o local de…

TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITO AMBIENTAL DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIR. INTERNACIONAL DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB …

Bancário. Revisão. Cláusulas Abusivas. Encargos Financeiros. Improcedência. Câmara Criminal 35- Recurso em Sentido Estrito nº 2009.001907-5 Origem : Rio Branco Relator : Des. Arquilau Melo Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre Promotor de Justiça: Rodrigo Curti Recorrido : Jurisvaldo Fernandes de Oliveira Defensor Público: Martiniano Cândido de Siqueira Filho Objeto : Processual Penal. Recurso em Sentido Estrito. Prisão Preventiva. Revogação. Reforma da Decisão. 36- Apelação…

RECURSO ORDINÁRIO Fundamento legal: Artigos 893, III e 895, da CLT. Legitimidade: A parte vencida na sentença, total ou parcialmente. Cabimento: Contra sentenças terminativas ou definitivas proferidas pelas Varas ou Juízos. Interposição: Petição endereçada ao juiz do trabalho prolator da sentença, contendo: Requisitos: I – nome e qualificação das partes; II – Razões com fundamentos da contrariedade (motivação pertinente), não cabe reproduzir atos anteriores; III - Pedido reforma…

Central de Concursos RESUMÃO Resumão de Direito Processual do Trabalho - OAB - 1 DE DIREITO PROCESSUAL 1. INTRODUÇÃO É o ramo do direito que estuda a atuação do poder judiciário na solução dos conflitos individuais e coletivos. Princípios do Direito Processual do Trabalho - Celeridade: impõe que os atos processuais sejam praticados em prazos exíguos; - Gratuidade: as custas só são recolhidas após o trânsito em julgado, pelo vencido. (O magistrado pode isentar o reclamante

O objetivo do grupo é passar sem dificuldades nas provas para Agente/Escrivão da Polícia Civil do DF e Oficial Combatente da Polícia Militar do DF. Todos as semanas nos reuniremos, salvo problemas de força maior, para resolver as questões. LEI Nº 9.099/1995 LEI Nº 10.259/2001 Cada caderno de questões terá apenas um tema, pois a intenção é "fechar" completamente o conteúdo. Data As questões serão formuladas, semanalmente, até toda quinta-feira para consolidação do…

respeitável decisão que denegou o habeas corpus, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUICONAL, com fundamento no artigo 105 II alínea “a” da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e artigo 30 da lei 8038/90. Requer seja recebido e provido o presente recurso e remetido com as inclusas razões ao Colêndo Superior Tribunal de Justiça. TERMO EM QUE, Pede deferimento Local, data Advogado OAB n ... RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL RECORRENTE: CRISTIANO SOBRENOME …

PROFISSIONAL: RECURSO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO: 1200-34-2011-5-07-0083 AEROPOSTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, pessoa jurídica, portadora do CNPJ de nº, endereço, cidade-estado, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895 inc. I da CLT, interpor RECURSO…