Recurso Multa Veiculo Nao Licenciado

Explosivos 16) Exigências Específicas Complementares ANEXO II Tabela de Taxas devidas para o exame e verificação de projetos e construções, fixando as alíquotas, bases de cálculo e período de incidência do fato gerador do tributo. ANEXO III Tabela de Multas por desatendimento a disposições do Código de Obras e Edificações, fixando as alíquotas e bases de cálculo em razão do dispositivo infringido. Art. 2º - Enquadram-se na categoria de especiais, regidos pela Lei no 8.777, de 14 de…

Parecerista Profº Titulação ou examinador _____________________________________ Parecerista Profº Titulação ou examinador AGRADECIMENTOS Agradecemos primeiramente a Deus, por nos iluminar e abençoar nossa trajetória. Aos nossos familiares que não mediram esforços para que nós chegássemos até esta etapa de nossas vidas. Ao nosso grupo unido desde o início, durante todo o período do curso, nos dando força e coragem uns aos outros, nos apoiando nos momentos de dificuldade e…

empreendimentos, processos, dispositivos, móveis ou imóveis, ou meios de transportes que, direta ou indiretamente, causem ou possa causar poluição ao meio ambiente. Parágrafo Único - Para efeito da aplicação deste artigo, entende-se como fontes móveis todos os veículos automotores, embarcações e assemelhados, e como fontes estacionárias, todas as demais. (Com redação dada pelo Decreto n. 39.551, de 18.11.94) CAPÍTULO II Da Competência Art. 5º - Compete à Companhia Estadual de…

aumentado a cada ano para que a demanda seja atendida em função do aumento de veículos nas ruas a cada dia. Em função disso, como os combustíveis como o álcool e a gasolina e seus derivados são substâncias que tem grande capacidade de contaminação do solo e da água se em contato com eles, a comercialização de combustíveis em postos revendedores é uma assunto de relevância a ser tratado para que esse tipo de empreendimento não cause impactos ambientais e sociais negativos quando se…

através da Lei n° 134 de 20 de outubro de 1986, publicada no Diário Oficial n° 1175 de 21 de outubro de 1986, sendo responsável pela política de trânsito do Estado de Rondônia no que se refere a veículos automotores e carteira nacional de habilitação. As principais atividades do DETRAN/RO são os registros de veículos automotores e a habilitação de condutores. Associada a estas principais atividades, o DETRAN/RO desenvolve um conjunto de atividades que lhe competem, nos termos do artigo…

Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. Entende-se como resíduos industriais:  Aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como…

aeronaves classificam-se em civis e militares. Aeronave militar - Consideram-se aeronaves militares as integrantes das Forças Armadas, inclusive as requisitadas na forma da lei, para missões militares. Salvo disposição em contrário, às aeronaves militares não se aplicam os preceitos do Código Brasileiro de Aeronáutica. As aeronaves militares são reguladas por legislação especial. Aeronave civil - As aeronaves civis compreendem as aeronaves públicas e as aeronaves privadas. As aeronaves a…

Modelo–CNH–Infrator .................................................................................................. 43 Tabela de Motivo–Cancelamento–INFRAEST .............................................................................. 43 Tabela Possuidor–Veículo ............................................................................................................. 44 Tabela de Restrições…

insolação dos edifícios não residenciais; V - anexo 5, instalações sanitárias mínimas para restaurantes e locais para reuniões; VI - anexo 6, instalações sanitárias para uso dos alunos; VII - anexo 7, cálculo da produção diária de lixo por tipo de edificação; VIII - anexo 8, dimensões mínimas dos compartimentos de lixo; e IX - anexo 9, condições de armazenamento de botijões de glp para pontos de revenda. X - anexo 10, número mínimo de vagas obrigatórias para veículos, conforme tipo…

por Philip Low, juntamente com o reconhecido físico Stephen Hawking, comprovou que a estrutura que se pensava que distinguia os animais humanos e os animais não humanos, o córtex cerebral, não é o produtor de consciência1. Assim sendo, considerando o restante cérebro que produz os estímulos de consciência de si, concluiu-se que os animais não humanos possuem consciência. No entanto, da sua compreensão, e da análise de estudos científicos recentes, resulta a dúvida sobre a possível…