Recurso Multa Ultrapassar Pela Contramão Onde Houver Mar

que lhe são apresentadas. A maioria dos problemas jurídico-criminais ensejam discussões que tem soluções metajurídicas. Este livro conterá análises mais aprofundadas no primeiro volume, que versará inicialmente sobre a propedêutica processual, onde a preocupação maior será a de apresentar o conceito e a evolução histórica do DCrim. Outrossim, uma das maiores preocupações dos 2 primeiros capítulos será contextualizar o DCrim, esclarecendo três pontos principais: 8  é…

...................................................................... 41 A Prescrição das Medidas Socioeducativas Bianca Fernandes Figueiredo.................................................................................................... 61 Recursos Especiais Repetitivos Carlos Alberto Silveira Lenzi.................................................................................................... 77 Transexualidade e Suas Repercussões: considerações socioantropológicas e jurídicas…

normas de competência. As ações devem ser movidas na comarca em que reside o réu. Essa é a regra da competência territorial. No entanto, nas ações envolvendo vínculos familiares, a mulher dispõe de foro privilegiado, pode ingressar com a ação no local onde reside (CPC 100 I). Também, em se tratando de alimentos, modifica-se a regra geral, devendo a ação ser proposta no domicílio ou residência do alimentando (CPC 100 II). A competência com relação ao idoso é absoluta (EI 80). João…

discussão sobre ética organizacional começou na década de 1980, tomou fôlego nos anos 1990 e continua se intensificando no início do novo século (HUMBERG, 2008). A ênfase no comportamento ético deixou de ser um modismo e integra a necessidade de ultrapassar o discurso e penetrar numa prática mais sólida e realista. Qualquer postura que contemple essa demanda de modo insuficiente será perceptível e pode ser tachada de hipócrita ou receber críticas de várias naturezas. Mais…

Federal de Minas Gerais (1990), mestrado em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ (1992) e doutorado em Ciência Política pelo IUPERJ (1997). Foi pesquisador visitante da Universidade de UMEAc, na Suécia, onde cumpriu parte de sua pesquisa de doutoramento. Atualmente é Professor Adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sendo Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da mesma…

hahitus. A questão central volta-se para as conexões entre poder, comportamentos e emoções em uma perspectiva de longa duração e processual. Constituem-se crescentemente redes de relações entre os seres humanos, e entre estes e o meio ambiente, onde a balança de poder altera-se constantemente sem dicotomizar autores e atores, indivíduo e sociedade. Definitivamente vivemos em sociedade de indivíduos. Pois bem, dados estes pressupostos, quais indicações podemos apontar na direção de…

Acquisition - Capability Maturity Model Segecex Secretaria-Geral de Controle Externo, no TCU Seplag/MG Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais SETEC Secretaria de Tecnologia da Informação, no TCU SISP Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática SLA Service Level Agreement SLTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão SOFTEX Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro…

jurídica. Serve também para demonstrar quais são as manifestações jurídicas, ou seja, as formas de expressão do direito, como prefere Rubens Limongi França (Instituições..., 1996, p. 10). Assim, procurar as fontes do direito significa buscar o ponto de onde elas surgiram, no aspecto social, para ganhar relevância jurídica. Não há unanimidade na classificação das fontes do direito, sendo certo que, em uma visão civilista clássica, pode ser adotada a seguinte classificação: 1.1.2.1…

estatal da economia, dependência de mercados externos, aumento da desigualdade social, atraso e insatisfação no campo, precariedade dos sistemas de previdência e assistência social, corrupção em larga escala, grande passivo ambiental e escassez de recursos naturais e energéticos são os exemplos mais invocados quando se procura demonstrar que a China estaria crescendo sobre pés de barro. O objetivo deste trabalho é analisar as condições políticas domésticas na China para a…

CAPÍTULO 5 ............................................................ 114 Análise do projeto Belo Monte e de sua rede de transmissão associada frente às políticas energéticas do Brasil Andre Saraiva de Paula 5.1. A eletricidade gerada em Tucuruí: para onde? para quê? ............................................... 135 Rubens Milagre Araújo, Andre Saraiva de Paula e Oswaldo Sevá 5.2. Dados de vazão do rio Xingu durante o período 1931-1999; estimativas da potência, sob a hipótese de…