Recurso Multa Trânsito Ultrapassar Contramão

fortalecimento da rede de atenção psicossocial é prioritário e se constitui como opção mais adequada como resposta do setor saúde para o consumo de drogas. [...] A priorização de medida extrema como a internação compulsória, além de estar na contramão do conhecimento científico sobre o tema, pode exacerbar as condições de vulnerabilidade e exclusão social dos usuários de drogas (OPAS, 2013). No Brasil, a RD foi adotada como estratégia de saúde pública pela primeira vez em 1989,…

“FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – DELITO NÃO CARACTERIZADO – ADVOGADO QUE RASURA DATA DA CERTIDÃO LAVRADA PELO ESCRIVÃO JUDICIAL CERTIFICANDO A SUA INTIMAÇÃO, DO TEOR DA SENTENÇA EXARADA EM AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, COMO FORMA DE TORNAR TEMPESTIVO O RECURSO DE APELAÇÃO – ALTERAÇÃO DE PRONTO PERCEBIDA PELO MAGISTRADO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E DANO POTENCIAL – DECISÃO REFORMADA – “Se a deturpação é de natureza tal que pode ser facilmente percebida, o procedimento do falsário não…

talvez só encontre paralelo em países miseráveis da África subsaariana. A lei que, no texto da Constituição, diz-se válida para todos, na prática parece só ter aplicação para quem é pobre. Supostos delinquentes que têm ligações com o poder ou recursos para contratar bons advogados, geralmente escapam impunes. Aliás, nosso sistema penal é falho em vários aspectos. Em primeiro lugar mesmo fazendo pender o braço punitivo da justiça para a camada mais desamparada da população, a criminalidade

evidenciem sua utilidade social e a contribuição que trazem para o bem comum, exercendo responsabilidade socioambiental. Discorrendo sobre o conceito de Responsabilidade Social Empresarial, Melo Neto e Froes (1999, p. 81) pontuam que: A empresa consome recursos naturais, renováveis ou não, direta ou indiretamente, que são enorme patrimônio gratuito da humanidade; utiliza capitais financeiros e tecnológicos que no fim da cadeia pertencem a pessoas físicas e, conseqüentemente, à…

evidenciem sua utilidade social e a contribuição que trazem para o bem comum, exercendo responsabilidade socioambiental. Discorrendo sobre o conceito de Responsabilidade Social Empresarial, Melo Neto e Froes (1999, p. 81) pontuam que: A empresa consome recursos naturais, renováveis ou não, direta ou indiretamente, que são enorme patrimônio gratuito da humanidade; utiliza capitais financeiros e tecnológicos que no fim da cadeia pertencem a pessoas físicas e, conseqüentemente, à…

.....................................................................................28 Erros crassos..............................................................................................................................................28 Recursos gráficos..................................................................................................................................... 29 Aspas...............................................................................................

mais graves. Imaginemos algumas hipóteses para imposição de pena de morte: 1) Tício matou Caio e ocultou o cadáver para assegurar a impunidade. Descobriu-se que Tício agiu por motivo pouco relevante porque foi ofendido durante discussão banal de trânsito. Ele desferiu um tiro contra a vítima, matando-a instantaneamente; 2) Mévio matou vinte crianças e retalhou os corpos das vítimas, preparando-os para o consumo. Após devorar metade da carne, foi localizado e descobriu-se que ele…

62, Vila Izolina Mazzei, comarca da capital, os indiciados ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados as fls. 585 e 604, respectivamente, agindo com unidade de propósito, valendo-se de meio cruel, utilizando-se de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida e objetivando garantir a ocultação de delitos anteriormente cometidos, causaram em Isabella de Oliveira Nardoni, mediante ação de agente contundente e asfixia mecânica, os ferimentos descritos no…

maneira. Ela precisa ser pedagogicamente trabalhada, para que as pessoas envolvidas no processo possam construir o sentido para isto do qual participam. Encontrando sentido, serão capazes de participar com mais qualidade, porque foram capazes de ultrapassar o nível do significado. Por essas razões é que justificamos a opção que fizemos pela construção de um Projeto Político Pedagógico que, em seu processo, buscasse a participação do maior número possível de pessoas da comunidade…

vetado o inciso II do § 1º do art. 2º dessa lei, por “entendê­ lo­contrário­ao­inte‑ ‑ resse­público” (grifos no original, fl. 10). Aquela norma dispunha: Art. 2º Os recursos do Fundo serão aplicados na manutenção e desenvolvi‑ mento do ensino fundamental público, e na valorização de seu Magistério. § 1º A distribuição dos recursos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar‑se‑á, entre o Governo Estadual e os Governos Municipais, na propor‑ ção do número de alunos…