Recurso Multa Ief

| |4.4.1 – A propriedade possui regularização de Reserva Legal (Termo de Compromisso de Averbação/IEF ou Averbação)? [ ] | |SIM (prosseguir preenchimento) [ ] NÃO (Regularizar situação) | |

Zoneamento Ambiental; Suporte a Projetos para Crédito e/ou Captura de Carbono; PEA – Programa de Educação Ambiental; Levantamento, Resgate e Monitoramento de Fauna; Elaboração de defesas administrativas e recursos de autuações e multa administrativa aplicadas pela Polícia Ambiental, IBAMA, IEF, FEAM, SEMAD, INCRA, MP e demais órgãos públicos; Acompanhamento de toda tramitação do processo de licenciamento no órgão ambiental competente, até a concessão da licença. Sistema de Gestão…

valores das áreas para diagnóstico ambiental. Fundamentação Teórica O cadastro é importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, fomentando a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal. O CAR está integrado às mais modernas tecnologias de monitoramento espacial, sendo uma ferramenta eficaz…

municipio (empreendimentos que buscam licença ambientais, denunicas ambientais e asuntos diversos relacionados ao M.A (qualidade do ar, RM, EA, ect) Recuros adquirod pelo FEGA (Fundo Especial de Gestão Ambiental), administrar os recuros provenientes de multas e 1% dos roytes. 3.3 . CEEA A Prefeitura de Itabira construiu um prédio do Centro Experimental de Educação Ambiental, no Parque Municipal do Intelecto. O imóvel de 2.435,73 metros quadrados conta com uma recepção, sete salas…

administrativa, referente a multas ou penalidades providas do Ibama, critérios e padrões relativos do controle e manutenção da qualidade do meio ambiente, entre outros visando cumprir os objetivos da PNMA. Ministério do Meio Ambiente (MMA) é o Órgão central, onde planeja, coordena, controla e supervisiona a política nacional e as diretrizes estabelecidas para o meio ambiente, congregando os vários órgãos e entidades que compõem o SISNAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos…

Avaliação de Estágio Supervisionado Anexo 05: Auto Avaliação de Estágio Supervisionado x LISTA DE ABREVIATURAS CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental FCEI – Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente FOBI – Formulário de Orientação Básica IEF – Instituto Estadual de Florestas IGA – Instituto de Geociências Aplicadas IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas NARC –…

apresentação de documentação referente à situação da Segurança de Barragens, de seus Aproveitamentos. [1], [4], [5] Este texto procura servir de orientação para os representantes de Empresas Proprietárias de Barragens, os quais (na condição de Usuário de Recursos Hídricos e Naturais) devem providenciar condições adequadas de Manutenção e Segurança de Barragens, mediante Auditoria Externa especializada. E também, atender às exigências quanto à atualização cadastral e comprovação das…

setorizada. A referida lei instituiu o SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente, visando harmonizar o desenvolvimento socioeconômico e o meio ambiente, mediante a adoção de condições para o desenvolvimento sustentável, ou seja, explorando os recursos naturais conscientemente, de acordo com os interesses da segurança nacional, garantindo principalmente à proteção da dignidade da vida humana. Posteriormente, a Constituição da República consagra esse entendimento, ao dedicar pela…

dezembro de 1907 A 492 Ambiente das Águas no Estado do Rio de Janeiro / Coordenador William Weber. - - Rio de Janeiro : SEMADS, 2001 230 p. : il. ISBN 85-87206-13-3 Cooperação Técnica Brasil-Alemanha, Projeto PLANÁGUA-SEMADS/GTZ. 1.Meio ambiente. 2.Recursos hídricos. 3.Saneamento ambiental. I. PLANÁGUA. II. Weber, William. CDD - 333.91 Editor - Redator ( Consultor PLANÁGUA ) William Weber Projeto gráfico e diagramação Luiz Antonio Pinto Equipe editorial Carmine Miceli Celma Paes…

dispõe de ações penais e administrativas para o infrator do meio ambiente. Dentre os órgãos executores da política em Minas Gerais, podemos destacar: COPAM- Conselho Estadual de Política Ambiental, tem poder para aplicar sanções previstas em lei, como multas, embargos e suspensões das atividades. Criado em 1977 e é um órgão subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), e tem por finalidade examinar normas regulamentares,…