AUDITORIA EM SEGURANÇA E CONTROLE DE BARRAGENS

COMITÊ BRASILEIRO DE BARRAGENS
VI SIMPÓSIO BRASILEIRO SOBRE PEQUENAS E MÉDIAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS
BELO HORIZONTE, MG, 21 A 25 DE ABRIL DE 2008
T.24 – A08

AUDITORIA EM SEGURANÇA E CONTROLE DE BARRAGENS
Ruben José Ramos CARDIA
Consultor - RJC Engenharia / Bauru, SP
RESUMO
Apresentação de procedimentos para realização de Auditoria em Segurança e
Controle de Barragens. Foram citadas ainda, providências necessárias para atendimento ás exigências de órgãos fiscalizadores (usando como exemplo, FEAMCOPAM), e ao Cadastramento dos Aproveitamentos, em Órgãos Fiscalizadores
(FEAM, MI-ANA) e Entidade da Comunidade Internacional (CBDB). Ainda, é salientada a vantagem em se associar à Fundação COGE.
ABSTRACT
Procedures related to the Audit in Safety and Control for Civil Structures of Dams, had been presented. Necessary steps to be taken regarding the requirements from
Regulatory Agencies (namely FEAM-COPAM) as well as the inclusion of Dams in the
Dams Inventory (FEAM, MI-ANA, CBDB) were also addressed. And the membership to the Fundação COGE has been also highlighted.

VI Simpósio Brasileiro Sobre Pequenas e Médias Centrais Hidrelétricas

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1. INTRODUÇÃO
Independente das condições e da capacidade de Geração de ‘Pequenas e Médias
Centrais Hidrelétricas’, existe sempre a preocupação com a Segurança das
Barragens (incluindo aquelas destinadas ao Controle de Cheias, Abastecimento d’Água, etc, mesmo sem finalidade de Geração). Isso porque, em muitos casos, as características dos barramentos, de acordo com a definição do ICOLD/CBDB, são caracterizadas como ‘Grandes Barragens’, ou o potencial de danos (em caso de catástrofes) é considerado elevado, e requer cuidados específicos. [1], [2]
Enquanto no exterior, vários países já adequaram sua legislação, aqui no Brasil, já tivemos a aprovação de Lei Estadual paulista (sancionada em 1977, mas que até hoje ainda não foi regulamentada). E continuamos aguardando a aprovação do PL1181/2003 Procedimentos