Recurso Multa Avanço Sinal

vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar; V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos,…

Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Este crime se configura quando o funcionário

8 É igual a e) 18 mil reais a) 5. b) 3. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais). Concurso Público: Assistente Técnico-Administrativo - ATA - 2014

pg. xx Agenda Socioambiental: Avanços e Obstáculos pós Rio-92 Ao longo das últimas décadas, o Brasil adotou e Desenvolvimento, a Rio-92. leis e políticas socioambientais incluídas entre A nova Constituição possibilitou ao País ajustar as mais avançadas do mundo, fato que o a concepção de desenvolvimento à sua realidade, projetou internacionalmente como uma nação fortalecendo a gestão ambiental no âmbito das democrática, capaz de exercer liderança em políticas de…

Art. 131. Perigo de contágio de moléstia grave Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. A conduta exigida pelo tipo é a de praticar ato capaz de transmitir moléstia, seja qual for. Tanto pelo contato físico, quanto por instrumentos infectados. Trata-se de norma penal em branco por não especificar moléstia. O sujeito ativo é aquele

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º Se o crime: I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos

evidente no texto que o autor (A) censura a posição de pessimismo demonstrada por pessoas de prestígio na Convenção do Clima, o que dificulta a existência de qualquer acordo entre os participantes. (B) considera importantes a preocupação com os sinais de descontrole no clima e o estabelecimento de um consenso entre os países para a redução de poluentes na atmosfera. (C) aceita o fato de que continuem as emissões que podem provocar um aumento exagerado da temperatura global, por não…

captava sinais de televisão. Com o passar do tempo a expansão do mercado de TV por assinatura foi meteórica visto que hoje temos cerca 772 milhões de domicílios com TV paga no mundo. As operadoras têm como desafio oferecer aos seus clientes uma gama diversificada de Canais com qualidade e preço competitivo.O tempo passou e o serviço evoluiu trazendo diversidade e comodidade para os consumidores. Hoje temos diversas tecnologias que podem ser empregadas para levar à casa do consumidor um…

divulgado IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sobre vistoria feita este ano pelo órgão, na área do acidente ambiental de Cataguases, apontou melhorias nas condições de segurança na região. Porém ainda existem porções de solo nas margens dos rios atingidos sem condições para crescimento da vegetação. A multa de R$ 50 milhões aplicado pelo órgão à Indústria Cataguazes de Papel está em fase de recurso e não foi paga. Os produtores rurais da…

Ambiental MANOEL RENATO MACHADO FILHO- Diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica Substituto NADJA LIMEIRA ARAUJO – Gerente de Projeto MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CARLOS MINC BAUMFELD – Ministro de Estado VICENTE ANDREU GUILLO - Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano SILVANO SILVÉRIO DA COSTA - Diretor de Ambiente Urbano MARCOS PELLEGRINI BANDINI – Gerente de Projeto MOACIR MOREIRA DA ASSUNÇÃO – Gerente de Projeto EQUIPE TÉCNICA Coordenação TARCÍSIO DE PAULA PINTO…