Recurso Jari Lei Seca

advogado infra-assinado, perante vossa senhoria, baseado na lei nº 9.503/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade de suspenção do direito de dirigir que segue em anexo, enquadrada no art. 261, da supracitada lei , requerer, desde já, que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja modificada por esta JARI, pelos seguintes motivos : I-BREVE RELATO DOS FATOS A recorrente foi abordada em blitz da Lei seca, quando oferecido o teste do bafômetro, ela o…

habitantes/km² Clima: Equatorial Fuso Horário: GMT-4 (uma hora a menos que Brasília). Latitude e Longitude Extremo Norte - Cabo Orange 4º20"45"N. Extremo Sul - A 32 km da Foz do rio Jari - 1º13"30"S. W. Gr. (com relação do Meridiano de Greenwich) Extremo Leste - Cabo Norte - 49º54`45" Wgr Extremo Oeste - Nascente do rio Jari - 54º47`30"Wgr Localização do Estado do Amapá O Estado do Amapá está localizado no extremo Norte do Brasil, quase que inteiramente no hemisfério…

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO POR EMBRIAGUÊZ AO VOLANTE Eu, CARLOS HENRIQUE ORTIZ SCHIMIT RG 6013261216 PC/SSP/RS CPF 326959180-20 CNH REGISTRO Nº 00321021247 CAT “AE” Residente e domiciliado à Av Mauricio Cardoso nº 532 Bairro Centro em Soledade RS Cep 99300-000,Telefone 054 91128111,Venho por intermédio deste, Respeitosamente à V.Sª Ilmo Sr Diretor do DETRAN RS, ou Responsável por este Órgão de Trânsito Brasileiro, INTERPOR RECURSO vem respeitosamente,…

ILMO. SR. PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI. Notificação de Penalidade nº XXXXXXXXX Processo nº YYYYYYYY (AIT N° PM?????????) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, residente na Rua ???????????, em virtude da Notificação de Penalidade em epígrafe, vem respeitosamente a insigne presença de V. Senhoria, tempestivamente, apresentar RECURSO, o que faz com base nos fatos e fundamentos que abaixo seguem: I – DOS FATOS

do Tumucumaque foi criado em terras públicas, possui uma vasta área de recursos naturais imensuráveis, e faz fronteira com dois países vizinhos, Território Ultramarino Francês Guiana Francesa e a República do Suriname, ex Guiana Holandesa O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque se enquadra hoje em uma das duas categorias que dividem as áreas protegidas, que é a de proteção integral, onde é vedado o uso direto de seus recursos naturais, sendo permitido, conforme o caso, o…

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ EGRÉGIA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI PROCESSO Nº: xxx xxx, brasileiro, solteiro, dentista, portador da carteira de identidade nº xxx RJ, inscrito no C.P.F. sob o nº xxx, registrado no DETRAN/RJ sob o nº xxx, com validade até xxx, sendo a 1º habilitação em xxx, residente na xxx, vem, tempestivamente, ofertar seu RECURSO DE INFRAÇÃO em face do Auto de Infração nº xxx, expedido pelo…

1 Legislação de Trânsito Constituição das Leis de Trânsito → CTB (Lei 9.503/97 → Resoluções do Contram → Portaria do Denatran Lei 9503/97 – CTB – O trânsito é a utilização da via por veículos, pessoas e animais conduzidos ou não, isolados ou em grupo, para fins de circulação, parada, estacionamento e operações de carga e descarga. O trânsito seguro é um direito de todos e dever dos órgãos componentes do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) que respondem OBJETIVAMENTE por suas…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE .... Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada notificação, o condutor do veículo dirigia sob a influência de álcool em nível…

Estadual de Trânsito DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres FUNSET - Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística JARI - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações PNT - Política Nacional de Trânsito SNT - Sistema Nacional de Trânsito TEOTRANS – Divisão de Trânsito e Transporte Público LISTAS DE FIGURAS, MAPAS, QUADROS E TABELAS Figura 1 – Etapas da…

Recife, 2013 Introdução As Unidades de Conservação da Natureza (UCs) constituem espaços territoriais e marinhos detentores de atributos naturais e/ou culturais, de especial relevância para a conservação, preservação e uso sustentável de seus recursos, desempenhando um papel altamente significativo para a manutenção da diversidade biológica. Integram o patrimônio ambiental e cultural do país, dos estados e municípios, por apresentarem características de grande interesse ecológico,…