Recuperação Da Empresa Fabio Ulhoa Coelho

COMERCIAL II - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL VICK FRANCISCO – 07/08/14 Programa de Ensino Teoria Geral do Direito Falimentar Contemporâneo Pré-Falêncial Fases do Processo Falêncial Pós-Falencial Recuperação Judicial O processamento da recuperação judicial Conversão da recuperação em falência A falência Efeitos da falência em relação à pessoa, bens e contratos do falido Classificação dos Créditos Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido A recuperação…

respondem solidariamente pela integralização do capital social.” 2. Direito dos Sócios Ao integralizar capital em uma sociedade, o sócio passa a ter direitos inerentes à condição de sócio, como, o de participar do resultado social, fiscalizar a gestão da empresa, contribuir para as deliberações sociais e retirar-se da sociedade. Há outros direitos que podem ser negociados pelos membros da sociedade. Ao contratar, os sócios buscam obter o retorno do capital nela empregado, em níveis que…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 RECUPERÇÃO JUDICIAL 4 2.1 Natureza Jurídica 4 2.2 Noções Gerais 5 3 VIABILIDADE DA EMPRESA 7 4 MEIOS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA 9 5 ÓRGÃOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 11 5.1 Assembléia geral 11 5.2 Administrador judicial 12 5.3 Comitê de Credores 14 6 PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL 17 6.1 Fase postulatória 18 6.2 FASE DE DELIBERAÇÃO 20 6.3 FASE DE EXECUÇÃO 21 7 ACONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA 24 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

votos de paz e alegria. Ementa Estudo do direito empresarial e tributário. Direito empresarial: história do direito empresarial, o empresário, sociedades empresárias, órgão de registro das empresas, responsabilidade. Estabelecimento empresarial, nome empresarial, títulos de crédito, falência e recuperação, extinção da sociedade. Direito tributário: competência tributária e seus princípios, função dos tributos, poder de tributação e princípios, tributos, classificação dos tributos,…

DIREITO DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS PRINCÍPIOS DA FALÊNCIA MACAPÁ 2012 DANILO MAGALHÃES CARDOSO JOÃO ALBERTO POLLYANA MAGAHAES CARDOSO SANDERNILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA BARRETO YANNA CAROLINE DA SILVA E SILVA DIREITO DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS PRINCÍPIOS DA FALÊNCIA Trabalho apresentado ao Curso de Direito do 9º termo noturno, como requisito para obtenção de média do 2º bimestre da Disciplina Direito de Recuperação e Falência…

1 2 3 4 5 6 7 8 1. INTRODUÇÃO Trata-se o presente estudo da figura do Administrador Judicial nos procedimentos falimentares pela Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei n.º 11.101/2005). Até o advento da lei supramencionada, a matéria era regulada pela Lei de Falências e Concordatas (Decreto-Lei n.º 7.661/1945), que não era possível encontrar a figura do Administrador Judicial, mas sim do Síndico. Pela Lei n.º 11.101/2005, deverá ser…

mera decisão da diretoria. É indispensável à manifestação da Assembleia geral ou do conselho de administração. 5. Quais são os valores mobiliários previstos da legislação e qual a sua finalidade principal? Valores mobiliários, como ensina Fábio Ulhoa Coelho, são instrumentos de captação de recursos pelas sociedades anônimas emissoras e representam, para quem os subscreve ou adquire um investimento. No que pese a existência de diversos valores mobiliários, no Brasil o mercado de valores…

1. INTRODUÇÃO A função social da empresa 1.1. A EMPRESA EM CRISE: Crise Econômica – Quando as vendas dos produtos ou serviços não se realizam na quantidade necessária à manutenção do negócio; Crise Financeira – Quando falta à sociedade empresária dinheiro em caixa para pagar suas obrigações; Crise Patrimonial – quando o ativo é inferior ao passivo; se as dívidas superam os bens da sociedade empresária; 1. INTRODUÇÃO A empresa está em plena crise quando manifestada as 3…

alcançar uma atuação mais ativa e dinâmica junto a seus clientes, privilegiando a inovação e o atendimento a novas demandas. Assim, o INPI vem disponibilizando as informações tecnológicas de seu acervo de mais de 20 milhões de documentos de patentes a empresas, órgãos do governo, através de programas específicos. 2.3 Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade A Lei nº 9.279/96 regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Pode-se afirmar que a proteção dos…

Trabalho de Empresa IV Pergunta: O Juiz condenou o requerente a indenizar o devedor, sem ter motivado a sentença de perda e danos. Qual o recurso será usado, tendo em vista a omissão dessa motivação? Resposta: Se a falência for requerida por dolo, será o requerente condenado na sentença, que julgar improcedente o pedido, a indenizar o requerido nos termos do art.101/LF. O recurso neste caso posto em tela deve ser o embargo de declaração