Artigo Falencias

1 A Recuperação Judicial como Instrumento para Retomada Empresarial após Crise Financeira Manuela Fernandes1 Resumo: Com o advento da Lei 11.101/2005 o legislador brasileiro definiu nova postura em relação ao tratamento dispensado às empresas em crise. Observando a proteção dos interesses sociais e do coletivo como um todo, o instituto da Recuperação Judicial de Empresas tornou-se uma alternativa para a insolvência do empresário devedor. Este novo sistema proporciona à preservação da fonte produtiva de riqueza, satisfação dos credores e tutela a fonte de trabalho dos empregados, primando pela dignidade humana. Palavra-Chave: Recuperação de Empresas. Recuperação Judicial; Crise econômico-financeira; Tutela de interesses sociais difusos. Sumário: INTRODUÇÃO; 1. Recuperação de Empresas: Questões Gerais; 1.1 Origem histórico; 1.2 A Recuperação na brasileira; 2. A Recuperação Judicial e legislação como Instrumento para Retomada Empresarial após Crise Financeira; 2.1 Natureza Jurídica; 2.2 Objetivos, pressupostos e efeitos da recuperação judicial; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. 1 Acadêmica do 9º semestre do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Osório – FACOS – CNEC. Nov/2014. 2 INTRODUÇÃO A atividade empresarial é o exercício da atividade econômica e seu desenvolvimento depende de diversos elementos, entre eles sociais, jurídicos e políticos, e através desta atividade ocorre a produção e a circulação de bens e serviços. Este artigo…

de tema tão complexo deve-se iniciar seu estudo diante da essência do seu verbete. Conforme se depreende do título da lei – Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei nº. 11.101/2005), a palavra falência se destaca em meio às demais. Dessa forma, da-se inicio ao trabalho analisando a etimologia de tal palavra. Segundo Francisco da Silva Borba[1] o verbo falir apresenta-se como: “(1) com sujeito paciente expresso por nome humano, significa ficar sem recursos para pagar…

2 Natureza e características do comércio: Empresa e Empresário e as condições indispensáveis para ser empresário. 3 Natureza e características do comércio: Limitações ao exercício da atividade Empresarial. 4 Natureza e características do comércio: Extinção da Menoridade, Empresário Incapaz. 5 Obrigações do Empresário: Registro do Comércio. 6 Obrigações do Empresário: Registro na Junta Comercial. 7 Estabelecimento Empresarial 8 Proteção ao…

OS INSTRUMENTOS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Ao longo da história, verifica-se que um dos primeiros mecanismos criados para a superação das dificuldades relacionadas à iliquidez do comerciante mal sucedido na condução dos seus negócios, foi a concordata.[1] Apesar dos romanos não terem instituído a concordata, tinham um instrumento bem parecido, a remissão de dívidas e a moratória de pagamentos concedidos pelo imperador, embora não tivesse…

................................................ 68 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 73 1 INTRODUÇÃO A ocorrência do processo falimentar durante a tramitação da fase executória de reclamatória trabalhista traz diversos efeitos em seu andamento/rito. A CLT trata da execução trabalhista nos artigos 876 a 892, dispondo seu processo, sendo que seu principal objetivo é a celeridade na…

UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO ISABELA RODRIGUES DA SILVA MARIA APARECIDA FERREIRA LAU DUTRA MARINALVA RIBEIRO DA SILVA SUELI DE CÁSSIA GAIÃO PIMENTEL FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Osasco 2015 UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO ISABELA RODRIGUES DA SILVA MARIA APARECIDA FERREIRA LAU DUTRA MARINALVA RIBEIRO DA SILVA SUELI DE CÁSSIA GAIÃO PIMENTEL FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho apresentado no curso de Direito Empresarial III – 6º Semestre de Direito do Centro…

CONCEITO DE FALÊNCIA A falência é “um processo concursal instaurado por uma sentença constitutiva, que tem por objetivo solucionar as relações jurídicas oriundas da inviabilidade econômico-financeira revelada pela insolvência do agente econômico, tendo em vista o tratamento paritário de seus credores”. (FAZZIO JR, Waldo: Manual de Direito Comercial – 11 ed: São Paulo: Atlas: 2010. p. 637). É à satisfação dos credores, quando o panorama financeiro da empresa dá indícios de que não…

da essência do seu verbete. Conforme se depreende do título da lei – Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei nº. 11.101/2005), a palavra falência se destaca em meio às demais. Dessa forma, dá-se inicio ao trabalho analisando a etimologia de tal palavra. Segundo Francisco da Silva Borba o verbo falir apresenta-se como: “(1) com sujeito paciente expresso por nome humano, significa ficar sem recursos para pagar credores, perder os bens [...]; (2) com sujeito paciente…

o maior volume de negócios da empresa, é principal estabelecimento do ponto de vista econômica. Fábio Ulhoa Coelho nos explica: "O juízo da falência é universal. Isto significa que todas as ações referentes aos bens, interesses e negócios da massa falida serão processadas de execução concursal por falência (art. 76). É a chamada aptidão atrativa do juízo falimentar, ao qual conferiu à lei a competência para conhecer e julgar todas as medidas judiciais de conteúdo patrimonial…

CONCEITOS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................... 2 2 DESENVOLVIMENTO ....................................................... 3 2.1 Conceitos de falência ......................................................... 3 2.2 Conceitos de Recuperação Judicial .................................. 4 3 CONCLUSÃO …................................................................... 6 …