Recuperação Da Empresa Fabio Ulhoa Coelho

inviabilidade econômico-financeira revelada pela insolvência do agente econômico, tendo em vista o tratamento paritário de seus credores”. Em outras palavras, o processo falimentar vislumbra à satisfação dos credores, quando o panorama financeiro da empresa dá indícios de que não conseguirá cumprir suas obrigações. A falência pode ser conceituada de várias formas, ora considerando-se o aspecto econômico, ora se considerando o aspecto jurídico. A falência é, em nosso entender, a solução…

podem desestruturar o empresário de modo a torná-lo inadimplente, sem crédito, e na pior das hipóteses, insolvente. A Recuperação Judicial é, então, uma tentativa de manutenção da empresa, que objetiva a viabilização da superação da crise. Para demonstrar tal instituto no caso concreto, analisaremos um processo no qual a sociedade empresária insolvente faz o pedido de recuperação e, a partir daí, inicia-se todo um procedimento para a “cura” do empresário. Para que possamos compreendê-lo…

SUA IMPORTANCIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Iolanda M. Pereira¹ Marcela Vales² Acadêmica¹ e Docente² do Curso de Direito da Unipar Campus Guairá-PR Introdução: O presente trabalho visa examinar e discutir a função da assembleia geral dos credores na recuperação judicial, desta forma, pretende-se analisar se este órgão cumpro o objetivo pelo legislador de transferir aos credores a decisão sobre a provação do plano de recuperação e a continuidade da atividade da empresa ou sua…

CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.1 A Lei de Recuperação Judicial de Empresas Com o conceito que a concordata não mais atendia as necessidades das empresas cumulado com o interesse público em mantê-las operante, foi necessário a revogação do decreto-lei 7.661 de 21 de Junho de 1945 para a Lei 11.101 de 9 de Fevereiro de 2005, a qual tende a ser mais ágil, moderna e acima de tudo eficaz. Além disso, o decreto-lei, como vem explicando Rubens Requião (Direito…

é reservado àquelas empresas que não possuem hipóteses de recuperação, e, nesses casos sobrevém um processo que contém a finalidade de diminuir as consequências de eventual encerramento da atividade empresária e consequente inadimplemento das obrigações contraídas pela empresa. Fábio Ulhoa Coelho elenca em sua obra mais um tipo de crise que pode conduzir a empresa ao estado de falência, a crise patrimonial. Esta se mostra um grande risco para os credores, visto que a empresa dispõe de…

DO ADMINISTRADOR JUDICIAL INTRODUÇÃO A Lei 11.101/05 - Lei de Recuperação e Falência estabelece os procedimentos falimentares e de recuperação judicial e extrajudicial de sociedades empresárias. Nela estão previstas as principais normas disciplinadoras da função atribuída ao administrador judicial, como órgão auxiliar do juízo, na eficaz condução do procedimento falimentar e de recuperação judicial das sociedades empresárias. A antiga Lei de Falências e Concordatas (Decreto…

comerciante, cuja finalidade é tomar posse do patrimônio disponível, verificar os créditos, resolver o passivo, liquidando o ativo, mediante o rateamento, observadas as preferências legais. Para Gladston Mamede em seu livro de Falência e Recuperação de Empresas “ falência é o procedimento pelo qual se declara a insolvência empresarial e se dá solução a mesma, liquidando o patrimônio ativo e soldando, nos limites da força deste, o patrimônio passivo do falido “ (pág 212) Quando estudamos…

pode ser empresário. já que no Art. 971 CC consta que: ” O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.” Ele terá que se sujeitar a todas as obrigações que impostas a todos os demais empresários do…

[pic] Pressuposto objetivo Caracterização do estado de falência de empresário devedor por Fábio Antunes Gonçalves O estado falimentar do devedor é um pressuposto objetivo para a verificação da falência da sociedade empresária e do empresário individual, ou seja, para que haja a decretação da quebra do devedor se faz necessária a apuração de certos fatos e atos que dão ensejo e condicionam a qualidade falimentar do empresário. A caracterização deste estado…

IBMEC GERMANA VIEIRA DO VALLE O CRAM DOWN E OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE DE CREDORES E CONTINUIDADE DA EMPRESA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Rio de Janeiro 2015 GERMANA VIEIRA DO VALLE O CRAM DOWN E OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE DE CREDORES E CONTINUIDADE DA EMPRESA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Projeto Jurídico Integrado no curso de Pós-graduação em Processo…