Recuperação Da Empresa Fabio Ulhoa Coelho

atividade internacional e não apenas doméstica. 2. HISTÓRICO Há uma enorme controvérsia entre doutrinadores do direito, filósofos, sociólogos e antropólogos sobre o nascimento do Direito Comercial. 2.1. Teoria Subjetiva De acordo com Fábio Ullhôa Coelho, os fenícios foram os responsáveis pela intensificação de trocas e estimularam a expansão do comércio. Na Idade Média, o comércio difundiu-se pelo mundo, surgem as corporações e as primeiras normas, sem tirar a importância…

falimentar, sua estrutura e conteúdo. Adiante, serão demonstrados os efeitos da sentença que decreta a falência e, a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica. A Sentença Falimentar A sentença declaratória de falência, como leciona Fábio Coelho (2011), é pressuposto inafastável da instauração do processo de execução concursal do devedor empresário, e tem caráter predominantemente constitutivo, apesar do nome que faz uso o legislador. A doutrina é pacífica no sentido…

Assunto: Discorra sobre o processo falimentar, destacando a ordem de pagamento dos credores. Saliente ainda, as diferenças entre a recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Fortaleza 2012 SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................................... 03 2. Processo Falimentar............................................................................................ 04 3. O Pedido

4968240-604520 UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO - FAB FALÊNCIA DE EMPRESAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL RIO BRANCO - ACRE 2014 ALEXANDRE DE MESQUITA FARIAS5120640-1229360 FALÊNCIA DE EMPRESAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2272665635Trabalho para a disciplina de Direito Empresarial e do Consumidor do curso de Administração, 1º período noturno, da União Educacional do Norte –UNINORTE. 00Trabalho para a disciplina de Direito Empresarial e do Consumidor do curso de

críticas. E assim também foi e, apesar dos quase dez anos de criação, ainda é com a vulgarmente chamada “Lei de Falências”. Como bem dito por Mônica Gusmão “grande parte do rebuliço doutrinário decorreu da declarada intenção da lei de preservar a empresa e sua função social e não apenas a de punir o empresário devedor (...)”.3 Mas é preciso observar que tal mudança, tão criticada outrora pela doutrina, é hoje, talvez, vista com bastante simpatia e mesmo elogiada pela doutrina. Aliás,…

1. OBJETIVOS DA LEI Nº 11.101/2005 A Lei n. 11.101, denominada de Lei de Falência e de Recuperação de Empresas, foi promulgada no dia 09 de fevereiro de 2.005, e entrou em vigor cento e vinte dias após. Substituiu o Decreto-Lei n. 7.661/45, conhecido como Lei de Falência e Concordata, e atinge os empresários individuais e as sociedades empresárias. Ela tem em vista empresas-pacientes cujos fluxos de caixa apresentem resultados negativos, caracterizados por insuficiência de…

Execução Individual Trabalhista e Sua Incompatibilidade Com a Recuperação Judicial Disciplinada Pela Lei n.º 11.101/2005“ 4. Interdisciplinaridade Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. 5. Problema Há incompatibilidade entre a execução individual trabalhista e a recuperação judicial? O juiz trabalhista pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica para bloquear os bens dos sócios e da empresa em recuperação judicial? O prazo de 180 dias descrito no art.…

Direito Empresarial - Comitê de Credores A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (lei 11.101/2005) atribuiu ao Comitê de Credores funções de grande importância nos processos de recuperação judicial, como a fiscalização do todos os personagens na recuperação, dentre os quais o administrador judicial e a (s) sociedade (s) em recuperação. Não obstante, disciplinou a criação, composição e extinção do órgão e tratou de diversos outros aspectos referentes ao Comitê adiante…

– FAMA DIREITO DIREITO DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS Princípios da falência MACAPÁ 2012 DANILO MAGALHÃES CARDOSO JOÃO ALBERTO POLLYANA MAGAHAES CARDOSO SANDERNILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA BARRETO YANNA CAROLINE DA SILVA E SILVA DIREITO DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS Princípios da falência Professora: Thayssa Araújo MACAPÁ 2012 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS A recuperação judicial se funda em…

apontando a deficiência de alguns dispositivos legais que acabam por enfraquecer a intenção utópica proposta pelos constituintes, expondo as dificuldades por trás do arcabouço jurídico que nem sempre atende às reais necessidades das Micro e Pequenas Empresas (ME e EPP). A Constituição da República e a proteção à ME e EPP Voltando os olhos para a jovem Constituição da República Federativa do Brasil, que ora comemora seus 25 anos de nascimento, não é difícil encontrar dispositivos…