Reconvenção Trabalhista Para Reverter Justa Causa

ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES. .............................................................. 120 7.1 – PETIÇÃO INICIAL. ............................................................................................................ 120 7.2 – VALOR DA CAUSA. ............................................................................................................ 123 7.3 – EFEITO SUSPENSIVO.…

ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES...............................................................13014 7.1 – PETIÇÃO INICIAL.............................................................................................................130 7.2 – VALOR DA CAUSA............................................................................................................134 7.3 – EFEITO…

5.2 Elementos da ação ....................................................................................... 45 5.2.1 Partes ......................................................................................................... 46 5.2.2 Causa de pedir ........................................................................................... 46 5.2.3 Pedido ......................................................................................................... 47 6.…

embora ainda muito fechado - é enorme. Quando um leigo pensa no direito desportivo duas coisas vêm imediatamente à cabeça: a Justiça Desportiva, sem dúvida uma área na qual o Direito Desportivo puro é manifestado em sua plenitude, e os conflitos trabalhistas envolvendo clubes e atletas. O jogador de futebol é um trabalhador como outro qualquer? Sim e não. Sim, porque efetivamente utiliza sua força de trabalho em favor de um empregador (no caso, o clube), recebendo salário para…

configuração de união estável é necessário que o casal mantenha relacionamento nos moldes do art. 1.723, CC. DOAÇÃO EM COMTEMPLAÇÃO DE CASAMENTO FUTURO: o negócio ficará sem efeito se o casamento não se realizar. Vide art. 546, CC. OBS: note-se que é causa de negativa de eficácia e não de invalidade do negócio jurídico. Todavia, contraído o matrimônio, considera-se aperfeiçoada a doação, não podendo o doador voltar atrás. Tipologia especial do casamento Figuras jurídicas do…

entregar algo se esse algo for da pessoa. A Quem Se Deve Pagar Seção II Daqueles a Quem se Deve Pagar Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor. Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar…

....................................................................................... 41 Organização dos parágrafos.................................................................................................................41 Ordenação por causa e conseqüência............................................................................................... 42 Ordenação por tempo e…

últimos 12 (doze) meses, contados da data de publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme definido no subitem 3.1.4.1. Caso o(a) candidato(a) não envie o laudo médico com referência expressa ao código correspondente da CID-10, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal…

consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória (§ 2º), com a possibilidade de o saneamento ser feito com a cooperação direta das partes, em audiência designada especialmente para esse fim, quando a  17 causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, ocasião em que as partes terão a oportunidade de integrar ou esclarecer suas alegações (§ 3º). 8. Limitação da remessa necessária, que não mais será cabível quando a sentença,…

comunicação à autoridade competente para o fim de aplicar a multa cabível. c EC no 24, de 9-12-1999, altera dispositivos da CF pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho. § 2o Igual procedimento observar‑se‑á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando for verificada a falta de anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sobre as quais não houver controvérsia. c…