Reconvenção Trabalhista Para Reverter Justa Causa

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS 7.1. Algumas palavras sobre o abuso de direito 7.2. Estudo das práticas abusivas enumeradas pelo art. 39 do CDC 7.2.1. Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos (art. 39, inc. I, do CDC) 7.2.2. Recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes (art. 39,…

direitos políticos. Impedem a participação do indivíduo no processo político. [ex.: inenegibilidade e causas de perda ou suspensão dos direitos políticos] a)CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA OU ALISTABILIDADE; é o direito de votar [direito de escolher]. b)CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA. é o direito de ser votado [direito de ser escolhido]. a)CAUSAS DE INELEGIBILIDADES; i)ABSOLUTAS; ii)RELATIVAS. b)CAUSAS DE PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. A) DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS …

juros) spread; surtax adicional (trabalhista) extra; extra for night work adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante freight surcharge for renovation of Merchant Marine adicional de imposto surtax adicional de insalubridade health hazard bonus; health hazard allowance; additional allowance for health hazards adicional de periculosidade risk premium adicional estadual do Imposto de Renda state surtax (income tax) adicional noturno (trabalhista) extra for night…

Vice-Prefeito, 228 5.4.4 Inelegibilidade para o Senado, 228 5.4.5 Inelegibilidade para a Câmara de Deputados, 228 5.4.6 Inelegibilidade para a Câmara Municipal, 228 5.4.7 Situações particulares, 229 Sumário 6 7 8 9 Momento de aferição das causas de inelegibilidade, 236 6.1 Inelegibilidades supervenientes: aferição durante o processo de registro de candidatura?, 237 Arguição judicial de inelegibilidade, 238 Suspensão do ato gerador de inelegibilidade, 239 Suspensão de…

juros) spread; surtax adicional (trabalhista) extra; extra for night work adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante freight surcharge for renovation of Merchant Marine adicional de imposto surtax adicional de insalubridade health hazard bonus; health hazard allowance; additional allowance for health hazards adicional de periculosidade risk premium adicional estadual do Imposto de Renda state surtax (income tax) adicional noturno (trabalhista) extra for night work; extra; extra

para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre assinalar que o novo Código manteve a sistemática do antigo diploma, inaugurando o Livro I da Parte Especial com o Título “Modalidades das Obrigações” e mantendo praticamente a mesma…

satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre assinalar que o novo Código manteve a sistemática do antigo diploma, inaugurando o Livro I da Parte Especial com o Título “Modalidades das Obrigações” e mantendo praticamente a mesma…

de pesquisa e docência. No âmbito das pesquisas, o ano de 2010 teve importantes acontecimentos, e gostaria de agradecer às duas equipes de pesquisas compostas para enfrentar temas com os quais aprendi bastante. Na pesquisa sobre “Diagnóstico das causas de aumento da litigância e morosidade, mapeamento das demandas repetitivas e propositura de soluções pré-processuais, processuais e gerenciais”, agradeço à equipe formada por Arthur Giannattasio, Luci Oliveira, Luciana Ramos, Maria…

nome não apenas de princípios de bioética, mas também e, principalmente, em atenção ao conceito de cidadania, manter o paciente e/ou seus familiares informados sobre o motivo pelo qual está sendo realizado aquele tipo específico de tratamento, as causas que levaram a ele, bem como as conseqüências que dele poderão advir. Saliente-se ainda que, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) o conceito de saúde não implica apenas na ausência de doença, ele é muito mais amplo, implica um completo

CONCEITO DE OBRIGAÇÃO. Idéias gerais. Definição. Sua análise....................................................................................... 3 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Objeto. Vínculo jurídico. Da causa na obrigação............................................................................ 12 FONTES DAS OBRIGAÇÕES. Definição e generalidades. Fontes no direito romano. Sistema do Código Napoleão e de outras legislações contemporâneas.…