Reconvenção Trabalhista Com Justa Causa

nos dissídios trabalhistas. Assédio sexual nas relações trabalhistas. Atividades laborais penosas, insalubres ou perigosas. Aviso prévio cumprido em casa: análise da sua legalidade. Aviso prévio, o. Banco de horas: prorrogação da jornada de trabalho e compensação de horas extras. Combate ao trabalho forçado no Brasil, do. Comissões de conciliação prévia, das. Comissões de conciliação prévia e Procedimento Sumaríssimo. Comissões de conciliação prévia e conflitos individuais trabalhistas.…

revestem é que todos os atos praticados no processo devem ser conhecidos pelas partes, ou, às vezes, até por terceiros, o que impõe a sua divulgação através das formas clássicas de comunicação dos atos processuais: intimação e citação. O legislador trabalhista utiliza-se do termo notificação para toda e qualquer forma através da qual é feita a comunicação dos atos processuais, tanto quando se trate de intimação, como quando se refere a citação. Assim, importante conceituar a citação e…

expedida pelo ..., inscrito no CPF nº..., com endereço no local já citado, vem, por seu advogado, com escritório na Rua..., nº..., Bairro, Cidade, Estado, CEP..., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito especial do CPC em seu artigo 890 e 769 da CLT, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, recepcionista, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF nº..., portador da CTPS nº...,…

bancário da coisa devida, nos casos e forma legais A ação de consignação em pagamento não cabe nesses casos, pois houve o pagamento. A ação de consignação em pagamento é uma ação especial. A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma (dar o recibo); II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido,…

Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro da Seção

responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Para propor uma nova ação, Reginaldo deverá aguardar algum período? Em caso afirmativo, qual seria? R: Como o reclamante deu causa ao arquivamento do processo por uma única vez (não comparecendo à audiência inaugural), e considerando que a segunda ação tratou de desistência homologada pelo juiz, não precisará aguardar nenhum prazo. b) Quais são as hipóteses que…

apresentar: RECONVENÇÃO Contra ELENICE CARDOSO, brasileira, casada, enfermeira, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-01, residente e domiciliada na Rua Aquário, nº 888, Bairro Centro, Caçador/SC, CEP 89500-000, com fundamento nos Art. 315 a 318, Código do Processo Civil em vigor, combinado com Art. 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com as razões a seguir expostas: 1 DOS FATOS E FUNDAMENTOS Em 20 de abril de 2015, a reconvinda protocolizou Reclamatória Trabalhista…

pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito civil e Constituição. 2…

perante a Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada pelo seu ex-empregado YYYYYYYYYYYYYYYYYYYY, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1_DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE Alega o Reclamante que começou a trabalhar para a Reclamada de forma clandestina em 01/04/2000, tendo somente a sua CTPS anotada em 01/06/2008, exercia a função de vendedor, sendo dispensado sem justa causa em 01/04/2011, percebia salário fixo de R$ 847,53 por mês, e…

reconhecimento, por sentença, do adimplemento da obrigação. As hipóteses mais comuns no âmbito trabalhista são: a) recusa por parte do empregado em receber as verbas rescisórias ou qualquer outra parcela trabalhista. A ação objetiva desonerar o empregador da obrigação de pagar as verbas rescisórias e a multa por atraso no pagamento das mesmas. b) dúvida sobre quem deva receber as verbas trabalhistas. Destaca-se a hipótese de morte do empregado. O professor Carlos Henrique…