Reconvençao Trabalhos

lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço. 2. O quantum fixado na r. sentença vergastada não está consentâneo com a realidade trazida aos autos, porquanto embora a causa não tenha tanta complexidade, despendeu tempo do causídico que foi zeloso e diligente na defesa dos interesses de seu cliente. 3 – Em sede de reconvenção devem ser observados os critérios estabelecidos no art. 20, § 4º,…

195 da CLT - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. § 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou…

mercado, solteira, portadora do RG nº 7816255, CPF nº 456.325.325-99, residente e domiciliada na Antonio Pio, nº 5, Bairro Centro, nesta cidade, vem à presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado (Art. 39, I do CPC), propor a seguinte; RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS ­ Contra PAULO DE MELO, brasileiro, gerente bancário, divorciado, portador do RG nº 12549822, nº 00,00000, residente e domiciliado na Rua 13 De Maio, nº 1, Bairro Centro, Cidade de Bento Gonçalves, pelos…

conceito de jurisdição, que passa a ser concebida como “o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide”. (p.139). Curso de direito processual do trabalho/ Carlos Henrique Bezerra Leite. — 8. ed. — São Paulo: LTr, 2010. 2. Competência Relativa: A competência absoluta, na tríplice dimensão mencionada, não pode ser prorrogada e deve ser decretada ex officio pelo juiz em qualquer tempo e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ... PROCESSO Nº ... Banco Gol S/A, nº do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Vitória...., vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de direitos e fatos a seguir expostos: Em síntese pleiteia a reclamante: Horas Extras e reflexos, juros e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ... PROCESSO Nº ... Banco Gol S/A, nº do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Vitória...., vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de direitos e fatos a seguir expostos: Em síntese pleiteia a reclamante: Horas Extras e reflexos, juros e…

visa, exclusivamente, afastar a mora do devedor. Esta alternativa está correta porque por exemplo, se o empregado titular de créditos trabalhistas recusar o recebimento ou não comparecer ao sindicato para homologação da rescisão do seu contrato de trabalho, o devedor trabalhista (empregador), para cessar a mora, deverá propor, em prazo razoável, a ação de consignação em pagamento, instruindo a Petição Inicial com a prova do depósito e da recusa.

EU QUERO RESPOSTAS , CASOS CONCRETOS D. PROCESSUAL DO TRABALHO CASO CONCRETO 4 As partes foram intimadas da sentença prolatada pelo juiz do trabalho em determinada ação trabalhista no dia 04/10/2013 (sexta-feira). Em 11/10/2013 o advogado da empresa opôs recurso de embargos de declaração via fac-símile. O recurso original foi protocolizado no dia 18/10/2013 (sexta-feira). Sabendo-se que o recurso de embargos de declaração tem prazo de 5 (cinco) dias e o prazo para juntada dos…

do contestado, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes. Nestes termos, Pede deferimento. Itabuna, 20 de abril de 2010. ________________________ Advogado RECONVENÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (ACIDENTE DE TRÂNSITO). EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CIVILDA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS. Distribuição por dependência aos autos do processo nº XXXXXXXXX. Pedro Silva,…

competente a Justiça Federal nas causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral ou do Trabalho (art. 109, I, CF). 6. É absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos). 7. É absolutamente competente o foro da situação da coisa, quando se tratar de ação real…