Reconvençaõ Danos Morais Marina

tutela pretendida no pedido 15 inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; [...] Com efeito, para a concessão da antecipação de tutela se faz que o julgador se convença do direito objeto da ação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Todavia, estes pressupostos devem ser evidenciados conjuntamente. Na espécie, embora alegue o agravante que…

isso a importância do direito. Há uma necessidade de que as relações jurídicas estejam equilibradas, pois ao Estado interessa e muito a resolução desses conflitos, pois eles fomentam o caos, a instabilidade... O direito não deriva de valores éticos e morais superiores e sim da segurança, para que ele consiga assegurar que as pessoas vivam em paz e harmonia e a função do processo será a concretização e realização desses direitos previstos no ordenamento jurídico. Ao longo da historia,…

2012.VIII; Direito Penal) Analise as hipóteses abaixo relacionadas e assinale a alternativa que apresenta somente causas excludentes de culpabilidade. a) Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; coação moral irresistível. 7 b) Embriaguez culposa; erro de tipo permissivo; inimputabilidade por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado. c) Inimputabilidade por menoridade; estrito cumprimento do dever legal;…

do escotismo popular, a União dos Escoteiros do Brasil move outra ação nesse caso contra os membros da Associação dos Escoteiros do Mar do Distrito Federal, seguindo a mesma linha de garantia ao exercício do Direito Disponível, a Magistrada Drª Marina Cusinato Xavier, da 6ª Vara do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos 23 Territórios, no dia 08 de abril de 2014, depois de analisar os autos do processo de número 2013.01.1.031329-5, decidiu pela condenação da União dos…

produção editorial Lígia Alves Editora Manuella Santos de Castro Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Lídia Pereira de Morais Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Ivani A. M. Cazarim Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Elaine Cristina da Silva Capa Studio Bss Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento RIBEIRÃO PRETO (SÃO…

cn=IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA:1034928, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, TRIBUNAL DE JUSTICA PIAUI-TJPI, SERVIDOR Dados: 2014.09.03 14:10:35 -03'00' Diretora: Márcia Fernanda de Morais Santos ANO XXXVI - TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 - Publicação: quinta-feira, 04 de setembro de 2014 - Nº 7.586 (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…

direito), e não a legislação, como feito pelos positivistas, no centro da análise da ciência jurídica. (b) A relação entre Direito e moral. Para o positivista, a moral só tem importância na medida em que ela é reconhecida pelo ordenamento jurídico (o Direito não perde sua coercitividade por ser injusto). Na realidade, ao contrário do que comumente se afirma, a moral possui curial importância para o Direito, ora na interpretação de conceitos jurídicos indeterminados, de princípios…

à usucapião 2.4 Efeitos processuais da posse 2.4.1 A faculdade de invocar os interditos possessórios 2.4.2 A possibilidade de ingresso de outras ações possessórias 2.4.2.1 Da ação de nunciação de obra nova ou embargo de obra nova 2.4.2.2 Da ação de dano infecto 2.4.2.3 Dos embargos de terceiro 2.4.2.4 Da ação de imissão de posse 2.4.2.5 Da ação publiciana 2.4.3 As faculdades da legítima defesa da posse e do desforço imediato 2.5 Formas de aquisição, transmissão e perda da posse 2.6…

referido art. 130.º, considerando que são da competência do Juízo de Pequena Instância Cível ações cujo valor não ultrapassa o valor fixado para a alçada do tribunal de comarca destinadas ao cumprimento de obrigações pecuniárias, à indemnização por dano e à entrega de coisas móveis, não havendo procedimento especial. Por outro lado, em muitos diplomas avulsos as referências não são feitas ao processo declarativo ordinário, sumário ou sumaríssimo, mas a concretos atos processuais ou a…

bibliografia. 1. Introdução ao Estudo Direito das Coisas 2. A Posse no Direito Civil Brasileiro 3. Da Propriedade 4. Dos Direitos Reais sobre Coisas Alheias. DEDICATÓRIA Para Maíra companheira nos momentos alegres e tristes da minha vida. Para Marina, oxigênio e sangue que correm pelo meu corpo. Para “Dona Nanica”, minha “eterna” Professora. AGRADECIMENTOS Aos meus alunos da Universidade Paulista – São José do Rio Preto-SP e do Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.…