Reconvençaõ Danos Morais Marina

sempre o interesse público que tem que nortear seu comportamento. EXEMPLO: precatórios, artigo 100, CF. PRINCÍPIO DA MORALIDADE (artigo 37, caput) – Está relacionado à idéia de HONESTIDADE, de BOA CONDUTA, de obediência aos princípios éticos e normas morais, à correção de atitude, à boa-fé. Não há conceito fechado de moralidade. Trata-se, em verdade, de cláusula indeterminada, conceito vago, indefinido. A CF/88 inovou ao prescrever a obediência expressa à moralidade, não havendo…

2012. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício Despacho DO VICE-PRESIDENTE TJ/RO Agravo de Instrumento nrº 0005121-06.2012.8.22.0000 Agravante: Valtamir Fuzari Advogado: Aleander Mariano Silva Santos(OAB/RO 2295) Advogado: Marcos Vinicius de Morais Prado(OAB/RO 5268) Agravado: Marcos Antônio Moreira Lopes Agravada: Pronta Tratores e Implementos Agrícolas Ltda Advogado: Pedro Pereira de Oliveira(OAB/RO 4282) Agravada: M. A. M. Lopes ME Relator:Des. Kiyochi Mori Vistos. Os…

SOCIAL DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS Art. 20° Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas. Art. 21 Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes…

registrar os nomes de diversos amigos que compartilharam conosco a caminhada de elaboração deste volume ou revisão dos anteriores. Obrigado, Pinho, Virgínia e Lourdes (nossos pais), Kalline e Emilia (esposas), Giovanna (Nana), Gabriella (Bibi), Marina e Rodolfinho Pamplona (filhos), Fred, Camila, Luiz Augusto e Ricardo (irmãos de sangue e coração) e Scooby (o irmão canino mais conhecido do mundo jurídico brasileiro), Prof. Geraldo Vilaça (nosso maior colaborador de Jurisprudência,…

Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da…

artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I – DIREITO E MORAL 1. Enfoque Dogmático e Zetético do estudo do Direito 2. Direito e Moral: Os valores éticos e a coercibilidade. 3. Ética (individual e coletiva) e Moral 4. O mínimo Ético e as regras sociais UNIDADE II – O FENÔMENO JURÍDICO FRENTE À TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO 1. Fenômeno jurídico. Fato jurídico…

JAIME LUIZ VICARI Conselho Editorial Des. LÉDIO ROSA DE ANDRADE – Presidente Des. LUIZ CÉZAR MEDEIROS Des. JOÃO HENRIQUE BLASI Des. HENRY GOY PETRY JÚNIOR Juiz JAIME LUIZ VICARI Juiz HÉLIO DO VALLE PEREIRA Juíza ANA CRISTINA BORBA ALVES Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA Academia Judicial Des. JAIME RAMOS – Diretor-Executivo Des. LÉDIO ROSA DE ANDRADE – Vice-Diretor-Executivo Des. HENRY GOY PETRY JÚNIOR – Vice-Diretor de Cursos Acadêmicos e Orientação Pedagógica Juiz JAIME LUIZ VICARI –…

objetiva punir os responsáveis e ressarcir o erário por danos sofridos pela conduta de agentes ímprobos. B) Entende-se por agentes públicos, para os fins legais, além dos servidores investidos em cargos ou empregos, também aqueles que, transitoriamente, com ou sem remuneração, exerçam funções em entidades da administração direta ou indireta. C) O MP pode efetuar transação ou acordo com o réu, desde que não dispense a integral reparação do dano. D) Entre as sanções abstratamente…

objetiva punir os responsáveis e ressarcir o erário por danos sofridos pela conduta de agentes ímprobos. B) Entende-se por agentes públicos, para os fins legais, além dos servidores investidos em cargos ou empregos, também aqueles que, transitoriamente, com ou sem remuneração, exerçam funções em entidades da administração direta ou indireta. C) O MP pode efetuar transação ou acordo com o réu, desde que não dispense a integral reparação do dano. D) Entre as sanções abstratamente…

022277k ANDREZA DE LOURDES OLIVEIRA CASSIANO 0000000002989132 N/A 51.71 1095 022278b ANDREZA DO S PANTOJA DE OLIVEIRA SMITH 0000000000011089 1.00 58.74 525 019911e ANDREZA LOUREIRO BENONE MAIA 0000000003524401 N/A 55.73 776 019912g ANDREZA MARIA MORAIS DE FARIAS 0000000000011152 N/A 54.72 860 019914k ANGELA ESTER BENTES LEMANSKI 0000000001880327 N/A 54.72 869 022306c ANGELA MAROJA SERAFICO DE ASSIS CARVALHO 0000000004094137 N/A 54.72 832 022326i ANILTON SODRE CARNEIRO…