Reconvençaõ Danos Morais Marina

de Imprensa e Divulgação de Documentos Sigilosos 35. Liberdade de Imprensa e Divulgação de Provas Ilicitamente Obtidas 36. Direito à Informação 37. Liberdade de Expressão versus Direitos de Personalidade 38. Critérios para o Arbitramento do Dano Moral 39. Direito à Imagem e os Paparazzi Propriedade e Segurança Jurídica 40. A Função Sócio-Ambiental da Propriedade 41. Relativização da Coisa Julgada 42. Direito Adquirido contra Emenda Constitucional Garantias Processuais 43. O…

de Imprensa e Divulgação de Documentos Sigilosos 35. Liberdade de Imprensa e Divulgação de Provas Ilicitamente Obtidas 36. Direito à Informação 37. Liberdade de Expressão versus Direitos de Personalidade 38. Critérios para o Arbitramento do Dano Moral 39. Direito à Imagem e os Paparazzi Propriedade e Segurança Jurídica 40. A Função Sócio-Ambiental da Propriedade 41. Relativização da Coisa Julgada 42. Direito Adquirido contra Emenda Constitucional Garantias Processuais 43. O…

29/07/2011 31/07/2011 Em 18 de dezembro de 2008, Marina Silva foi contratada pelo Hospital Santo Rodrigo Ltda. para trabalhar na função de auxiliar de enfermagem, com salário de R$ 1.110,00 e jornada de trabalho de 12 x 36, autorizada em Convenção Coletiva da categoria. Durante todo o período trabalhado, Marina nunca realizou qualquer ato que maculasse sua conduta e jamais faltou em um plantão. Tendo em vista o numero reduzido de empregados no departamento, Marina fazia em média de 20 a…

GLOSSÁRIO Abuse of dominant position Abuso do poder de monopólio Accusing party Acusador Acquisition Aquisição Act ultra vires Ato ultra vires – que extrapola as prerrogativas da parte Action Ação judicial Actual damages Danos emergentes; danos materiais Adjourn – noun Adiar; postergar Adjournment – verb Adiamento Adoption Adoção Affidavit Declaração sob juramento; declaração para todos os fins de direito Affirm – verb Confirmar decisão judicial proferida…

HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES & OUTROS x IGOR ANDREOTTI FERRAZ & OUTROS (REPRESENTADOS PELA MÃE: MARIA DELEONIR ANDREOTTI FERRAZ). 1115434-26.2014.8.26.0100 (AÇÃODE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS) (38ª) - LAVANDERIA E TINTURARIA NERY LIMITADA – ME. REPRESENTADAS PELAS SÓCIAS CATIA CILENE PATROCINIA DE JESUS E ADRIANA MARIA NERY DE SOUZA x JOLLY ERIMWINGBOVO. 0191073-14.2007.8.26.0100 (100.07.191073-7) – [AÇÃO DE…

Universidade Católica de Goiás EPA – Profª. Marina Santana de Lacerda Atividade Simulada – Área Cível PETIÇÃO INICIAL- 1- REQUISITOS - ELEMENTOS - DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 282 DO CPC) I) O JUIZ OU TRIBUNAL A QUE É DIRIGIDA Por meio do endereçamento ao órgão judiciário o autor estabelece a competência, seja do juízo monocrático (como regra) como também a competência originária do Tribunal. É importante verificar duas questões ao endereçar: 1) a competência material…

resta organizar os acontecimentos na ordem em que ocorreram, bem como aplicá-los no ordenamento jurídico brasileiro. 3o.) a causa de pedir, o fundamento jurídico e o pedido – a total desproteção alimentar da mulher e dos filhos, ocasionando sérios danos às suas necessidades vitais, face a possibilidade financeira do marido em poder fornecer os alimentos sem desfalque ao seu próprio sustento, corresponde à causa de pedir; aplicando-se como fundamento jurídico os arts. 1.694 e 1.695 do…

Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PUBLICA. DIREITO AMBIENTAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA VERDE. DEVER DE RECUPERAR ÁREA DEGRADADA CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL AO MEIO AMBIENTE. Restando demonstrado, pelo conjunto probatório coligido aos autos, que a quadra em que está localizado o imóvel do Apelante insere-se na área verde de conjunto residencial, bem como tendo o próprio Apelante…

também esculpido no art. 5º, LV, da CF, como visto acima, é um desdobramento do princípio do contraditório. Diferente do princípio anterior, o princípio da ampla defesa é direcionado ao réu, sendo assim, regra geral, unilateral (exceto nos casos de reconvenção, quando o princípio da ampla defesa será aplicado também ao autor da ação). Consiste este princípio em proporcionar ao réu as condições necessárias ao esclarecimento da verdade. O princípio em questão permite ao réu que o mesmo se…

correto afirmar que (A) se Aroldo, que tem 11 anos, subtrair para si coisa alheia pertencente a uma creche, deverá cumprir medida socioeducativa de prestação de serviços comunitários, por período não superior a um ano. (B) a obrigação de reparar o dano causado pelo ato infracional não é considerada medida socioeducativa, tendo em vista que o adolescente não pode ser responsabilizado civilmente. (C) o acolhimento institucional e a colocação em família substituta podem ser aplicados…