Reconvenção De Catarina Mendes

(Seleções Jurídicas, ADV-/COAD, abr. 2013). 58. O Município e o enigma da competência comum constitucional (Revista Forum Municipal & Gestão das Cidades, ano I, nº 1, set./out. 2013 e Revista da ESMESC – Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina, v. 20, nº 26, 2013). 59. Federação, eficiência e ativismo judicial (Revista Interesse Público, Forum, nº 81, set./out. 2013). Nota do Autor Quando a vida me inclinou para o Direito Público, e especialmente para o Direito…

Núcleo Temático Mulher e Cidadania/UFAL, 2001. SOLER, Colette. Existe el narcisismo femenino? Posición masoquista, posición femenina. In: ______. (Org.). Sexualidade femenina. Buenos Aires: Escuela de la orientación Lacaniana, 1987. TOMAZ, Jerzuí Mendes Torres. O enigma do feminino. In: BARROS LIMA, Nadia Regina Loureiro de. (Org.). O feminino na psicanálise. Maceió: Núcleo Temático Mulher e Cidadania/UFAL, 2001. 1 22 MULHER LIGTH: CORPO, DIETA E REPRESSÃO Maria do Carmo…

acessório ao vínculo trabalhista. Ou seja, o atleta passa a ter contrato de trabalho como qualquer outro trabalhador comum. E quando esse contrato acaba ele pode deixar o clube sem dever nada. De acordo com o criador da Lei Pelé, ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal — na época subchefe da Casa Civil para assuntos jurídicos no governo FHC — “a lei encerrou o regime do passe que era de servidão, possibilitando autonomia e autodeterminação das pessoas”. O ministro…

políticos”. Sendo a filiação partidária uma das condições de elegibilidade, como poderia o militar em atividade exercer sua cidadania passiva – reconhecida e afirmada na Lei Maior – se está proibido de filiar-se a partido político? Para superar a colisão, Mendes (1994, p. 107) propugnava haver necessidade de não se estabelecer “qualquer lapso temporal anterior a apresentação e registro da candidatura por meio de partido político”. O TSE, interpretando construtiva e prospectivamente a…

imunidade tributária seria natural, haja vista que a recorrente seria longa manus da União, em exercício de atividade absolutamente necessária e mais importante do que a própria compostura jurídica ou a estrutura jurídico-formal da empresa. O Min. Gilmar Mendes, em reforço ao que referido, ressaltou que a base do monopólio da ECT estaria sofrendo esvaziamento, tornando-se ultrapassada, diante da evolução tecnológica. Ressurtiu que a recorrente, mesmo quando exercesse atividades fora do…

Criação, estruturação e extinção de órgãos públicos - limites da lei ao decre­ to regulamentar, RDP nº 97, p. 48, 1 99 1 . 3° 31 Em tal sentido, decidiu o STF na ADI 3 1 78-AP, Rei. Min. GILMAR MENDES, em 27.9.2006 (Informativo STF nº 442, set. 2006) . Também na ADI 3.751-SP, Rei. Min. GILMAR MENDES, em 4.6.2007, foi declarada inconstitucional lei estadual paulista, de iniciativa parlamentar, que criava o CONSIP - Conselho das Insti­ tuições de Pesquisa (Informativo STF n• 470, jun.…

petição inicial trabalhista, notoriamente menos formal do que a do CPC. Ademais, a simplicidade da delimitação do objeto do processo pelo pedido do autor salta aos olhos quando se pensa nas possíveis respostas do réu, como a contestação e a reconvenção, que têm o condão de trazer aos autos novos fatos e argumentos jurídicos. Com base nestes estudos, será feita uma tentativa de apontar com mais precisão até onde pode ir a atuação judicial. 3.3.1 Requisitos da Petição Inicial e a…

jurídico nacional, restaram derrogadas as normas estritamente legais definidoras da custódia do depositário infiel. Prevaleceu, no julgamento, por fim, a tese do status de supralegalidade da referida Convenção, inicialmente defendida pelo Min. Gilmar Mendes no julgamento do RE 466.343/SP, abaixo relatado. Vencidos, no ponto, os Ministros Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Eros Grau, que a ela davam a qualificação constitucional, perfilhando o entendimento expendido pelo…

carregando eu mesmo o processo, que ainda não era volumoso. Durante boa parte de minha vida profissional, fiz isso, não me utilizando dos serviços de funcionário para o transporte dos autos, salvo quando eram muitos volumes. Não era fácil vir da Praça João Mendes até a Rua Sete de Abril, do outro lado do Viaduto do Chá. Além de a distância ficar maior com o passar dos anos, em épocas mais recentes começaram a surgir os trombadinhas. De quando em vez, eu era sorteado por um ou dois deles.…

EMPRESA (C) pedir a falência tanto do alienante quanto do adquirente do estabelecimento. (D) mover ação de execução contra o adquirente do estabelecimento ou requerer a anulação do trespasse. EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL — SECÇÃO SANTA CATARINA (NOVEMBRO/2003) — PROVA OBJETIVA — TIPO A. 28) Analisando as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o disposto no Código Civil de 2002. I — O Estabelecimento empresarial é considerado o imóvel em que…