Reconstrucao Do Conceito De Contrato Do Classico Ao Atual

..... 54 A Reforma do Estado dos anos 90: Lógica e Mecanismos de Controle Introdução Trabalho apresentado à segunda reunião do Círculo de Montevidéu. Barcelona, 25-26 de abril de 1997. A grande tarefa política dos anos 90 é a reforma ou a reconstrução do Estado. Entre os anos 30 e os anos 60 deste século, o Estado foi um fator de desenvolvimento econômico e social. Nesse período, e particularmente depois da segunda guerra mundial, assistimos a um período de prosperidade econômica e…

MEDIAÇÕES DAS ATUAIS DEMANDAS POSTAS AO ASSISTENTE SOCIAL Mediações das atuais demandas postas ao assistente social MEDIAÇÕES DAS ATUAIS DEMANDAS POSTAS AO ASSISTENTE SOCIAL Luciana Batista de Oliveira Cantalice* Edna Tania Ferreira da Silva** RESUMO Palavras-chave: O presente artigo objetiva discutir as mediações das atuais demandas postas ao assistente social, a partir do recorte das transformações societárias, enfocando, sobretudo, as metamorfoses do mundo do…

INCOTERMS InternationalCommercialTerms (termos internacionais de comércio) A Câmara de Comércio Internacional (CCI) criou um conjunto de regras para administrar conflitos provenientes da interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores concernentes à transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobre perdas e danos. Em 1936, os INCOTERMS, foram empregados nos transportes marítimos

Capítulo 5 DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO FRANCISCO QUINTANILHA VÉRAS NETO29 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A importância do direito romano e a sua presença nos ordenamentos jurídicos modernos. 3. As fases históricas da civilização romana e de suas instituições jurídico-políticas. 4. Leis e institutos jurídicos romanos: o direito de propriedade e das obrigações. 5. A queda do Império Romano e a emergência do mundo feudal. 6. A retomada pelos…

......................................................................... 7 2.1 PRIMEIRA DEFINIÇÃO DE ERGONOMIA ........................................................................................................ 7 2.2 ERGONOMIA NO PERÍODO CLÁSSICO........................................................................................................... 8 2.3 ERGONOMIA NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO.......................................................................................... 8

OFERTA E DEMANDA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE: A DINÂMICA INSTITUCIONAL EM AÇÃO Cláudio D. Shikida INTRODUÇÃO A Teoria Econômica do Direito faz uso extensivo da análise dos direitos de propriedade. Embora o conceito seja visto de forma ligeiramente distinta pelo léxico econômico e jurídico, é, hoje, difícil encontrar alguém que não entenda a intuição de seu significado. O direito de propriedade (e sua configuração) é uma instituição formal acerca de como uma sociedade, de uma forma

OS EXCLUÍDOS ‘EXISTEM’? Notas sobre a elaboração de um novo conceito Luciano Oliveira De alguns anos para cá, num contexto em que a miséria das massas brasileiras — sobretudo urbanas — adquiriu grande visibilidade, o conceito de ‘excluídos’ irrompeu no cenário público e passou a freqüentar com assiduidade as discussões de cientistas sociais, políticos, jornalistas e intelectuais de modo geral acerca da dramática situação social do Brasil de hoje. É verdade que, como sempre, a…

primitivas; as primeiras leis escritas; o Direito na antiguidade Grego-Romana; o Direito na idade média; o Direito na modernidade e a História do Direito no Brasil. Serão feitos entrelaçamentos com a Antropologia, enfocando especialmente os diversos conceitos que envolvem a antropologia jurídica, como a evolução social e cultural dos povos; a família e o sistema de parentesco; o problema legal e a aplicação das leis, a ordem, as instituições e a identificada étnica de cada povo estudado.…

estruturalmente (são partes integrantes do edifício), mas, funcionalmente, de modo que possam ser consideradas unitariamente; o exemplo típico de tais construções são os edifícios denominados de “apartamentos” e os ditos: “vila residencial”. Com esse conceito, a lei exclui do seu amparo as habitações designadas por “coletivas” onde, apenas, partes do conjunto são isoladas artificialmente tão só para atendimento de moradia, mas sem a capacidade funcional ou estrutural de autonomia…

XIX e que se desenvolveu, especialmente na Alemanha, um trabalho de sistematização da ciência política defendido por Georg Jellinek, a quem se deve a criação de uma TGE, como disciplina autônoma, tendo por objeto o conhecimento do Estado. 1.2. CONCEITOS "É a ciência geral que integra em sua síntese os princípios fundamentais das diversas ciências sociais, jurídicas e políticas que têm por objetos o Estado considerado em relação a determinados momentos históricos, e estuda o Estado de…