Reconhecimento E Dissolução De União Estável Consensual

§ 2º - § 3º AULA 12-08 DIREITO DE FAMÍLIA (art. 1511 a 1783 CC) DO CASAMENTO CASAMENTO: - Estabelece comunhão plena de vida. - igualdade de direitos e deveres dos cônjuges - é civil e gratuita a celebração AULA 14-08 CASAMENTO É a união entre homem e mulher, de conformidade com a lei, afim de prestarem mútua assistência e cuidarem dos filhos comuns, igualdade de direito e obrigações. CARACTERÍSTICAS: Ato complexo, de natureza institucional, dependente de livre…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Casamento ........ ............................... 7 . ... ... . .. ... . Casamento religioso . . . ...... . . . . . . . . ........ . Generalidades . . . . . . . Dissolução do casamento religioso . . . Conversão do casamento religioso em casa111ento civil . . . I11trodução . . . . . . ..... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

contra a Mulher 10948 Família 5626 Confirmação de Testamento 54 Sucessões 7673 DIREITO CIVIL 899 Consignação em Pagamento 32 Pagamento em Consignação 7704 Adimplemento e Extinção 7690 Conversão de Separação Judicial em Divórcio 87 Dissolução 7664 Casamento 5808 Cumprimento de sentença 156 Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens 9163 Cumprimento Provisório de Decisão 10980 Benefício de Ordem 9519 Cumprimento Provisório de Decisão 10980…

utilização dos formulários. SUMÁRIO Notas Explicativas Procedimento Fluxograma Documentos necessários para celebração de acordos Sessão de Mediação Elaboração do Termo de Acordo Acordo de Alimentos Guarda Divórcio e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Reconhecimento Espontâneo de Paternidade Valor da Causa Averbação Descumprimento dos Termos de Acordo Acordos Cíveis Encaminhamento dos Termos de Acordo à Coordenação Jurídica Rotinas Administrativas 05 05 …

HISTÓRICA DA FAMÍLIA 14 1.2 CONCEITO DE FAMÍLIA 17 1.3 TIPOS DE FAMÍLIA 19 1.3.1 Família matrimonial 20 1.3.2 Família advinda da união estável 23 1.3.3 Família monoparental 26 1.3.4 Família extensa 26 1.3.5 Família homossexual 27 1.3.6 Ligações familiares advindas das relações de parentesco 28 1.4 DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL: DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 30 1.5 DO PODER FAMILIAR 34 1.5.1 Autoridade Parental x Poder Familiar: conceitos 37 1.5.2 Guarda 38 1.5.2.1…

Civil de 2002; 2.3 Modalidades de guarda; 3 A GUARDA COMPARTILHADA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO; 3.1 O princípio do melhor interesse como fundamento da guarda compartilhada; 3.2 A aplicabilidade da guarda compartilhada nos casos de dissolução consensual e litigiosa da sociedade conjugal; 3.3 Pressupostos e vantagens da concessão da guarda compartilhada; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. _______________ *Acadêmico do 10º período do Curso…

bens. No entanto, não é tido como o regime mais justo, pois é a comunhão total do patrimônio, incluindo até mesmo a herança na comunhão. Atualmente, o regime supletivo é o da comunhão parcial de bens, aplicado tanto para o casamento quanto para a união estável. Conceito de regime de bens: é o conjunto de normas que disciplina a relação jurídico-patrimonial entre os cônjuges, ou seja, trata-se do estatuto patrimonial do casamento. PRINCÍPIOS RELACIONADOS AO REGIME DE BENS: Principio da…

do casamento e o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes e descendentes, o vínculo do parentesco consangüíneo, afim ou civil, e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência." A família, que tem especial proteção do Direito, é como uma pequena parte da sociedade e dela originam-se direitos e obrigações que vão da união à…

diversas do casamento, como por exemplo, a união estável, ou seja, união sem casamento, passando esta a ganhar espaço dentro da sociedade. Todavia, a proteção dada à família nem sempre existiu da forma como é conhecida hoje, sendo que, somente as uniões iniciadas com o matrimônio eram passíveis de proteção legal. Somente com o advento da Constituição Federal de 1988 é que a proteção às famílias constituídas, não só por meio do casamento, mas também da união estável e da família…

doação, herança ou legado em favor de ambos os cônjuges. IV. É nulo o pacto antenupcial feito por escritura pública se não lhe seguir o casamento. V. No regime de participação final nos aqüestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, mas à época da dissolução da sociedade conjugal caber-lhe-á metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento. SOMENTE estão corretas as afirmações (A) I, II e IV. (B) I, III e V. (C) I, IV e V. (D) II, IV e V. (E) III, IV…