Reconhecimento E Dissolução De União Estável Consensual

bens Endereço do(a)(s) réu(é)(s) Pressuposto; haja fundado receio (medo) de que o outro venda os bens móveis. Também os imóveis que não têm escritura pública regularizada. 1- certidão de casamento ou prova da união estável (pegar também relação de documentos especifica de união estável); 2-documentos pessoais do autor (identidade e CPF); 3-profissão e endereço completo (com CEP) do casal; 4- nome e endereço de 03(três) três testemunhas que saibam os atos praticados pelo cônjuge…

mudanças na história da legislação brasileira quanto ao regime de sucessão seja ele no casamento ou na união estável. Destacam-se a disposição legal que conferiu a companheiro a qualidade de herdeiro necessário do de cujus, as mudanças ocorridas no conceito de família enquanto sociedade conjugal. Neste sentido, aponta-se uma discussão acerca da inconstitucionalidade do direito sucessório na união estável, em razão do tratamento desigual a cônjuges e companheiros. Que leva a clara dedução…

casamento e o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes e descendentes, o vínculo do parentesco consangüíneo, afim ou civil, e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência.” A família, que tem especial proteção do Direito, é como uma pequena parte da sociedade e dela originam-se direitos e obrigações que vão da união…

Excelência propor a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAS DE UNIÃO ESTÁVEL C/C contra xxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxx, atualmente poderá ser encontrada na casa de uma tia, de nome xxxxxxxxxxxxxxx, à Rua xxxxxxxxxxx, casa n.º 8 (oito) telefone celular xxxxxxxxxxxxx Vila xxxxxxxxxxx – CEP xxxxxx - xxxxxxxxxxxx/RS, tendo por objetivo a obtenção da dissolução da união estável que perdurou entre o…

apenas para aqueles fieis incapazes de se conterem. Segundo Vainfas, “A reforma gregoriana, projeto de construção da supremacia eclesiástica no Ocidente, possuía, na estratégia matrimonial, um dos seus maiores pontos de apoio. E dela constava o reconhecimento e a benção do matrimônio para os leigos e a supressão absoluta do casamento de padres. Era esta uma fórmula de compromisso com a doutrina – particularmente com a moral apostólica e o ideal de castidade – e, também, um…

patrimonializada e hierarquizada. Durante muitos anos no Brasil, a família considerada juridicamente pelo legislador do Código Civil de 1916 era a proveniente do casamento civil, sendo esta eleita a única forma admitida de convivência, negando-se reconhecimento e proteção jurídica às outras formas familiares divergentes deste modelo tido como ideal. Com o crescente desenvolvimento tecnológico e industrial, urbanização, inserção das mulheres no mercado de trabalho, evolução dos valores…

Curso de Direito “CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL” João da Cruz Sauro Aristoclenes São Paulo 2014 Curso de Direito “CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL” João da Cruz Sauro Aristoclenes RA: 123.456/7 Turma: 123-D Tel.: 222-2222 (res) e 9999-9999 (cel) Orientador: João Timelo Arrazee Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor…

SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 UNIFEOB Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos CURSO DE DIREITO GREICE SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Trabalho apresentado como requisito da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito, ao Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, sob orientação da Professora Hellen. SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 GREICE SOUZA RIOS UNIÃO…

DIREITO DE FAMÍLIA AULA 06 – 31.03.2011 Efeitos Jurídicos do Casamento 1ª – EFEITOS SOCIAIS: - Constituição da família ‘legítima’ ou ‘matrimonial’ – base da sociedade e tem proteção especial do estado (art. 226, CF); - Há reconhecimento da união estável e da família monoparental pela Constituição Federal, porém, somente a família formada pelo casamento é considerada FAMÍLIA LEGÍTIMA; - Há proibição expressa (artigo 1513) de que qualquer pessoa interfira na comunhão…

além dos problemas e se fixar nas questões importantes e com conteúdo especifico, facilitando meios para que os indivíduos envolvidos possam elaborar suas decisões e melhores soluções para o litígio. A mediação familiar representa um eficaz meio consensual de composição de conflitos (familiares), em que o mediador – terceiro imparcial escolhido ou aceito pelas partes para estruturação do diálogo – auxilia os mediados na consecução de um acordo que seja reciprocamente satisfatório para…