Reconhecimento De União Estável

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU/PE SEGURO DE VIDA E AC. PESSOAIS - DECLARATÓRIA - COBRANÇA RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DIREITO - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP 9259588-20.2008.8.26.0000, Relator: Ferraz Felisardo, Data de Julgamento: 15/08/2012, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/08/2012). DILENE MARIA DA SILVA, brasileira, desempregada, solteira, portadora do RG…

rodapé desta peça, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil e demais normas aplicáveis ao caso, apresentar CONTESTAÇÃO à pretensão de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E MEAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito adiante deduzidos, consoante passa a expor: 1 - PRELIMINAR DA JUSTIÇA GRATUITA Não faz jus a Contestante aos benefícios da assistência judiciária…

Camburi, Vitória/ES., CEP: 29090-350, vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra GUSTAVO VILLAÇA MENESCAL, solteiro, empresário, C.P.F, 860.507.887-15 residente na Rua Rio São Lourenço, 282 - Bairro Novo…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, C/C PARTILHA DE PATRIMÔNIO COMUM OU INDENIZAÇÃO em face de ESPÓLIO de ...., a ser citado por seu inventariante ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e…

notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E PENSÃO ALIMENTICIA. pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS E DO ACORDO Os requerentes viveram sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem. Durante a constância desta união de fato, tiveram um filho. Uma extensa gama de fatos (aqui não cabendo…

SSP/JA, residente e domiciliada na Rua Petrópolis, nº 000, Vanglória -SP, CEP 000000, veem, por sua procuradora que esta subscreve (procuração anexos – doc. 01 e 02), à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c OFERTA DE ALIMENTOS c/c PARTILHA DE BENS Com fundamento nos arts. 226, § 3 da CF/88 c/c arts. 1.120 do CPC e arts. 1.694 e seguintes do CC/2002, pelas razões de fato e de direito que passam a expor. DA…

do Beco Diagonal, representante legal de ROSE WEASLEY e HUGO WEASLEY, menores impúberes, por sua procuradora infra-assinada (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor e ao final requerer AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS PARA OS FILHOS MENORES, GUARDA e PARTILHA DE BENS Em face de RONALD BILLIUS WEASLEY, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no CPF sob o nº ???? e no RG nº ???? residente e domiciliado…

advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua ..., nº, sala , Bairro, Cidade, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, MEDIDA LIMINAR CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. em face de NOME, nacionalidade, estado civil, RG... , CPF ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº..., Bairro ..., Cidade..., CEP ...,…

DE SÃO PAULO, AUTOS Nº JOSE, brasileiro, convivente em união estável, funcionário público municipal, residente e domiciliado a Rua xxxx na cidade de xxxxxx, Estado de São Paulo, vem por seu advogado que esta subscreve com mandato anexo, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL, CUMULADA COM SEPARAÇAO DE CORPOS, GUARDA DOS FILHOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS,…

099757030361 Resumo: O reconhecimento da união estável independe da fixação de um tempo mínimo para o reconhecimento de direito dela decorrentes. Argumento Jurídico: A Constituição da República, em seu artigo 226, §3º, prescreve que a união estável entre homem e mulher será reconhecida como entidade familiar... 2119 Palavras9 Páginas UNIAO ESTAVEL - DIREITOS SUCESSORIOS JURÍDICA E ASSOCIADO Assunto: Parecer Jurídico sobre União Estável e Partilha de Bens Prezada Senhora Em atendimento a sua