Reconhecimento De União Estável

– INSS, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de Autarquia Federal, com endereço para citação conhecido nesta especializada, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1 - DA EXPOSIÇÃO FÁTICA A Autora viveu em união estável, possuindo inegável vínculo de dependência econômica com JOÃO GONÇALVES DA SILVA por mais de 48 anos. O relacionamento afetivo perpetrado por ambos teve início ainda na longínqua década de 1960, perdurando até o último dia de vida do…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS DE MONTE ALTO – BAHIA. MARISA DOS SANTOS GUIMARÃES, brasileira, convivente em união estável, lavradora, portadora da Cédula de Identidade com o RG. nº 12950068-20, SSP/BA, inscrita no Ministério da Fazenda com o CPF nº 018.314.605-05, ora residindo na zona rural deste município de Palmas de Monte Alto, na Fazenda Tabua, nas proximidades da localidade de Água Boa, por seu procurador que

separada de fato, vendedora, portadora do RG n.º SSP-SP e do CPF n.º, residente e domiciliada na Rua, n.º, bairro - CEP:00000-000– São Paulo –SP, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 01), vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES c/c SEPARAÇÃO DE CORPOS (banimento compulsório e liminar do convivente varão da morada com) E ALIMENTOS nos termos dos arts. 226, §3º, da Constituição Federal, 274, 282 e…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em face de M. L. S., brasileiro, solteiro, motorista, domiciliado e residente na Rua ..., nº..., bairro ..., CEP ..., nesta Capital, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I – DOS FATOS 1. A autora conviveu em união estável com o réu por um período de 21 (vinte e um) anos, e, desse…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL para PARTILHA em igual parte de BEM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL. JOANA GOES, brasileira, solteira, bancária, portadora da Cédula de identidade RG n. (número) e inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o n. (número), residente e domiciliada nesta Capital, à Rua (endereço), vem, por seu advogado, com escritório nesta cidade, na Rua…

de Jaraguá do Sul, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Barão do Rio Branco, nº 411, bairro Centro, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, C/C GUARDA C/C DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHO MENOR, C/C PARTILHA DE BENS, em face de Carlos José de Abreu, brasileiro, convivente, Diretor, portador da carteira de Identidade nº... e do CPF nº..., residente e…

CURSO DE DIREITO GILCIMAR SAMPAIO DOS SANTOS UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS. SALVADOR 2014 CURSO DE DIREITO GILCIMAR SAMPAIO DOS SANTOS UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS. Pré-projeto apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, sob orientação do…

subscreve, com escritório à Rodovia Governador Jones dos Santos Neves, n° 1000, Bairro Lagoa Funda, na cidade de Guarapari/ES, onde recebe as intimações e notificações de praxe, vêm à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL C/C ALIMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR Em face de Geovane de Jesus de Oliveira, brasileiro, solteiro, vendedor de carvão, residente e domiciliado na rua: das seringueiras, nº 43, CEP: 29200-000 bairro:…

CIRG/SSP/SP nº xxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SUA DISSOLUÇÃO C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS A MENOR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, portadora do CIRG/SSS/SP n.º xxxxxxxxxxxx e do CPF/MF n.º xxxxxxxx, residente…

A sociedade aberta de intérpretes da constituição e o reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos no Brasil Horígenes Fontes Soares Neto, Sâmia Maron Rihan, Vinícius Marques do Nascimento, Walter Sizenando dos Santos Júnior Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade do povo. De fato, uma Constituição deve acompanhar as evoluções de um país e evoluir junto com ele, pois, se não o fizer,…