Reclamação Trabalhista Vigilante

houver se prolongado por mais de cinco anos, várias parcelas teriam sido alcançadas pela prescrição. Em um exemplo hipotético, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho e Rúbia Zanotelli de Alvarenga, ilustram: O descumprimento estratégico das normas trabalhistas por determinadas empresas que se sujeitam às sanções legais por constatarem que a eventual aplicação delas acaba sendo menos onerosa do que o fiel cumprimento do ordenamento jurídico (política conhecida pela expressão "risco…

manter a escrituração contábil, são as seguintes, sob o nosso ponto de vista. 1. Oferece maior controle financeiro e econômico à entidade; 2. Comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil. 3. Contestação de reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil; 4. Imprescindível no requerimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005); 5. Evita que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências, sujeitando os…

Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação. (Redação dada pelo Decreto­lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 37 ­ No caso do art. 36, lavrado o têrmo de reclamação, determinar­se­á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no § 2º do art. 29, notificando­se posteriormente…

nosserviços diários e essenciais de sua empresa, tais como vendedoresexternos, compradores, faxineiras, vigilantes, office boy, etc. Para re-alizar estas e outras contratações você deverá observar o que dispõea legislação em vigor.Dependendo do tipo e da forma que os serviços forem prestados,você terá que contratar estes auxiliares e colaboradores sob o regime daCLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), isto é, com carteira de traba-lho assinada. Neste caso, será preciso registrá-los com…

de emprego, expõe-se o posicionamento doutrinário e jurisprudencial a fim de verificar-se os argumentos que corroboram para negativa ou reconhecimento do vínculo empregatício do pastor evangélico. Conclui-se pertinente a aplicação da legislação trabalhista a relação do pastor com igreja, figurando o primeiro como empregado e o segundo como empregador. Palavras-chave: Pastor; Igreja; Empregado; Empregador; vínculo empregatício LISTA DE…

assumidos pelo executivo, daí ser preciso que ela tenha tudo agendado. Para isso ocorrer, ela deverá além de sua agenda, organizar também a agenda do seu Executivo. Ao elaborar a agenda do seu Executivo deve registrar: Ø Entrevista Ø Obrigações trabalhistas Ø Reuniões internas / externas Ø Almoço / jantar de negócio Ø Compromissos Ø Datas de pagamentos Ø Datas de inaugurações Ø Datas natalícias de pessoas ligadas ao Executivo Ao agendar um compromisso (entrevista, visita de…

assumidos pelo executivo, daí ser preciso que ela tenha tudo agendado. Para isso ocorrer, ela deverá além de sua agenda, organizar também a agenda do seu Executivo. Ao elaborar a agenda do seu Executivo deve registrar: Ø Entrevista Ø Obrigações trabalhistas Ø Reuniões internas / externas Ø Almoço / jantar de negócio Ø Compromissos Ø Datas de pagamentos Ø Datas de inaugurações Ø Datas natalícias de pessoas ligadas ao Executivo Ao agendar um compromisso (entrevista, visita…

risco pelo uso de EPC’s e EPI’s. Não se sabe se a fiscalização é feita corretamente, se a qualidade dos equipamentos é realmente boa e se o uso, em si, produz neutralização do fator de risco. A nosso ver, baseado, inclusive, na legislação trabalhista, é ônus do empregador provar a qualidade, os sistemas de fiscalização do uso, a eficácia do uso dos EPC’s e EPI’s para que , só assim, possa se isentar do recolhimento da contribuição. Vejamos o que diz a CLT em alguns pontos…

CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 31 DESTA TNU. A ANOTAÇÃO NA CTPS DECORRENTE DE Pedido de Uniformização nº 2007.71.95.02823 3-8/ RS Juiz Federal José Eduardo do Nascimento ------------------------- Acórdão DOU de 18/11/2011 SENTENÇA TRABALHISTA HOMOLOGATÓRIA CONSTITUI INÍCIO DE PROVA MATERIAL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. QUESTÃO DE ORDEM Nº 13. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO. 75 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PEDIDO …

tais como, turnover elevado, absenteísmo, alto nível de ausência etc.; • indicadores de desempenho organizacional, que podem dar uma indicação dos problemas de desempenho como qualidade do produto, utilização de equipamentos, atrasos na execução, reclamação dos usuários, custos de trabalho e material, desperdícios etc. • mudanças que podem intervir nos programas de treinamento tais como mudanças estruturais, culturais, tecnológicas, políticas de inovação, valores crenças; • grupo de…