Reclamação Trabalhista Professor

Direito Empresarial 1 – O que entende como passivo trabalhista? O passivo trabalhista pode ser definido como ônus gerado ao empregador / empresário causado pelo descumprimento dos direitos trabalhistas, encontrado por definição detalhada no site do Sebrae-MG: “Sempre que uma empresa ou um empregador pessoa física deixam de cumprir um direito trabalhista ou deixam de recolher um dos encargos sociais, eles estão gerando um passivo trabalhista. Lembrando, encargos sociais são tributos…

As decisões de mérito, em argüição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito vinculante. B A argüição de descumprimento de preceito fundamental não será admitida quando houver outro meio eficaz para sanar a lesividade. C Cabe reclamação ao STF quando for descumprida uma decisão tomada em argüição de descumprimento de preceito fundamental. D Qualquer cidadão pode propor argüição de descumprimento de preceito fundamental. QUESTÃO 17 No que diz respeito à…

A minha esposa e minha mãe pelo carinho e motivação. A minha família, de forma geral, que perdoaram minha ausência e a minha falta de tempo. Ao professor Adalberto Mohai pela paciência, ensino e empenho em me orientar com excelência e comprometimento. Ao professor Marcos Marques pelas aulas motivadoras e carregadas de empreendedorismo. Ao professor Max Ribeiro por compartilhar conosco suas experiências na gestão empresarial. Agradeço a mim, por nunca desanimar e desistir de vencer…

residente e domiciliado na (...), por seu advogado infrafirmado mediante instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na (...), para o qual deverão ser remetidas as notificações, vem, respeitosamente, perante V. Exa. propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da (...),(...), inscrita no CNPJ sob nº (...), com sede na (...),(...),(...), , pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Após ter sido imotivadamente…

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTAChácara Santo Antônio Trabalho: “Textos Jurídicos – P1” Matéria: Comunicação e Expressão Professor: Marcelo Barros Setembro / 2014 Textos- JurídicoA constituição do texto jurídico obedece aos mesmos princípios redacionais do texto comum, com introdução, desenvolvimento e conclusão. O texto jurídico deve ser muito bemescrito, porque, dentre outros objetivos, tem em mira tratar de assuntos pertinentes aos direitos individuais das pessoas. O texto jurídico deve

sede na Rua..., vem, por seu advogado infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional à Praça Adolpho Cirne, s/n, Boa Vista, Recife/PE, onde serão encaminhas todas as intimações e notificações do feito, apresentar Contestação à reclamação trabalhista ajuizada por Adriano, André e Arlindo, com fulcro nas razões adiante articuladas. 1. das preliminares de mérito 1.1. da Litispendência no que tange aos danos morais decorrentes da participação em “Gritos de Guerra” No…

do adicional de insalubridade ao salário mínimo ofende a Constituição Federal (CF), mas a alteração da base de cálculo por via de interpretação jurídica não é possível. * Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Professor da UCS. Advogado Trabalhista. Estrutura e Desenvolvimento dos Cálculos Importante referir que a repercussão geral foi criada pela reforma do Judiciário (EC 45) e regulamentada pela Lei 11.418/2006. A repercussão geral consiste em um “filtro…

Unidos, 50 , Edf. Sesquicentenário – 6º e 7º andares – Comércio Cep: 40010-020 – Salvador – BA, endereço que indica onde recebe toda e qualquer intimação e notificação, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente RELAMAÇÃO TRABALHISTA sob o rito ordinário em face de MODUTEC NORDESTE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA, CNPJ 08.636.509/0001-37, CNPJ 08.636.509/0001-37, com sede na Rodovia BR 324, SN, KM 14, Valeria Salvador, Estado da Bahia, na pessoa de seu representante…

O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Ricardo Caldas (*) 1. INTRODUÇÃO Este artigo é decorrente de trabalho passado pelo Professor Johnson Meira Santos, Doutor pela PUC/SP e Sub-Procurador Geral do Trabalho Aposentado, na Disciplina Direito Processual do Trabalho, como atividade complementar. O objetivo desse texto é tecer alguns comentários sobre o Procedimento Sumaríssimo, desde a sua criação até a sua aplicabilidade. Para tanto, haverão…

Pós Graduação Direito individual do Trabalho Professor: M... F...nã A....... dos Santos E.......dos S... Tavares 2014 RESCISÃO INDIRETA Introdução O presente estudo visa trazer à baila discussão sobre tema comumente abordado pelo judiciário trabalhista, qual seja, a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, fundamentada na justa causa por infração cometida pelo empregador (art. 483, da CLT), conhecida como rescisão indireta. Referido