Reclamação Trabalhista Professor

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

nº ...., por sua advogada, adiante assinada, ut instrumento de mandato judicial incluso (doc. nº ....), estabelecida profissionalmente na Rua .... nº ...., na Comarca de .... - Estado do ...., vem, com as homenagens devidas, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra .... e ...., residente e domiciliadas na Rua .... nº ...., na Comarca de .... - Estado do ...., de acordo com as razões de fato e de Direito a seguir aduzidas: I - DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi contratada…

Direito Trabalhista Cap1. Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho O direito do trabalho tem Origem nas relações Sociais, especialmente no conflito entre o capital e o trabalho. O direito do trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis as relações individuais e coletivas entre trabalhadores e empregados. A regra geral é de que os direitos trabalhistas não podem ser renunciados pelo empregado, com determina o art. 9° da CLT segundo o qual são nulos de…

MAGDA BARROS BIAVASCHI O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas Tese submetida ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. Campinas 2005 O individualismo capitalista tinha de fracassar. Não é compatível com a organização superior de vida. O parasitismo conduz, inevitavelmente, á criação de uma classe…

TRT 22ª REGIÃO – PIAUÍ SENTENÇA PROCESSO Nº XXXXX-2010-XXX-XX-XX-X I – RELATÓRIO ÁLVARO ALMIR ajuizou reclamação trabalhista em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, partes devidamente qualificadas, postulando rescisão injusta e indireta, ensejada por ato punitivo adotado pela reclamada, fazendo jus ao disposto no artigo 474 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em audiência inaugural (fls.XXX), presentes as partes, conciliação inicial rejeitada, a ré…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior de Tecnologia em Logística Desafio Profissional – ATPS Logística Empresarial: Professor Me. Ademir Cavalheiro Leite Planejamento, Programação e Controle da Produção: Professor Me. Luiz Manuel Palmeira Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Desafio Profissional - ATPS Atividade Avaliativa: ATPS apresentado ao Curso…

das representações de segmentos profissionais e econômicos e do Estado por seu Poder Judiciário. Materializa-se na sentença normativa uma singularidade do Direito Processual do Trabalho, consubstanciada na competência normativa dos tribunais trabalhistas, ou seja, a atribuição para legislar sobre condições de trabalho (C.F. art. 114, § 2º). 2. Fontes Auxiliares 2 a) Doutrina - é o conjunto de soluções jurídicas contidas nas obras dos jurisconsultos sobre determinadas…

Perícia Contábil Trabalhista – LIMA, Rogério F., TEIXEIRA, Manoel de P., OTELAC, Fabíola. Perícia Contábil Trabalhista Manoel de Pontes Teixeira Rogério Ferreira de Lima Fabíola Otelac Resumo O presente trabalho teve como objetivo levantar relatos sobre a prática da perícia contábil trabalhista. Conforme foi evidenciado na pesquisa, a perícia tem grande importância no âmbito judicial, auxiliando o magistrado na tomada de decisão para resolução de litígios instaurados, assim…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Renata Valera - 4º BN - 4º bimestre Prática Jurídica Trabalhista - Professor: José Ivanildo Simões RECURSO ORDINÁRIO / CONTRARRAZÕES / RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO João Antonio, brasileiro, casado, residente em São Paulo propôs ação trabalhista em face de Azulejos Bom Dia Ltda., sediada em São Bernardo do Campo, alegando que laborou para a empresa desde 01/10/2000, na função de inspetor de qualidade, e teria sido dispensado em 10/03/2009, durante

Pública, para fins de obtenção de lista de contribuintes e envio de material. Publicitário. Nesse caso, qual o crime cometido por Rodrigues? CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA Direito Penal IV Professor Jair 8. Mévio, fiscal da Fazenda Pública, aprovado em concurso, nomeado, mas ainda não empossado, compareceu no estabelecimento comercial de Tício e a pretexto de exercer Fiscalização sobre livros fiscais exigiu importância em…